MCASP - Gabarito Certo
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
Vamos analisar a questão.
A questão
trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
O art. 68,
da Lei nº 4.320/64 menciona:
“O regime de adiantamento é aplicável aos
casos de despesas expressamente definidos
em lei e consiste na entrega
de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação
própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".
De acordo
com a Lei nº 4.320/64, as despesas sempre serão precedidas de empenho na
dotação própria. Isto é, haverá dotação específica consignada no
orçamento (despesa fixada na Lei Orçamentária Anual - LOA) e, para realizar
a despesa, deverá ocorrer prévio empenho.
Observe o
item 4.9, pág. 130 do MCASP:
“O suprimento de fundos é
caracterizado por ser um adiantamento
de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja,
para conceder o recurso ao suprido é
necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho,
liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma
despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da
despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há
também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem
ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do
numerário adiantado".
Portanto, o
suprimento de fundos representa uma despesa
orçamentária no momento da
concessão, não ocorrendo
redução no patrimônio líquido. Nesse momento, ocorrerão os três estágios da despesa. O reconhecimento da
variação patrimonial diminutiva, pelo enfoque patrimonial, ocorrerá quando o
servidor prestar contas.
Gabarito do Professor:
CERTO.