Questão 3214501

• Banca: FEPESE
• Órgão: Companhia Águas de Joinville
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.

• A. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa poderá ser aplicada, caso não haja acordo entre o fiscal e o infrator após, no mínimo, três tentativas.
• B. A partir de um parecer técnico, emitido por empresa particular, de especialista em segurança do trabalho, caberá à autoridade regional competente proceder à suspensão da interdição ou embargo.
• C. Apresentado o relatório circunstanciado, elaborado por agente da inspeção do trabalho que comprove o descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, poderá a autoridade regional competente denunciar o representante legal da Empresa para explicar as irregularidades na delegacia de polícia civil.
• D. Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
• E. Os Agentes da Inspeção do Trabalho poderão ainda lavrar auto de prisão preventiva do Empresário pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.

Gabarito: D

Comentários

• d) Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.