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ID
321556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.

A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.

Alternativas
Comentários
  • O Decreto N°4.553, no Art. 14, determina: A classificação de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

    Conclusão: Resposta ERRADA.
  • amigo, decreto revogado pelo decreto 7.845.

    Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

  • Como o colega disse o decreto 4553 foi revogado pelo decreto 7.845 e não achei neste nenhuma informação quando há diferentes graus de sigilo de informações no mesmo documento, mas diz o seguinte:

    Art. 50.  A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada - CIDIC

    Art. 52.  A segunda parte do CIDIC será composta dos seguintes elementos:

    I - grau de sigilo: indicação do grau de sigilo, ultrassecreto (U), secreto (S) ou reservado (R), com as iniciais na cor vermelha, quando possível;

    Acredito que a questão está desatualizada, pois não classifica diretamente um documento pelo grau de sigilo e sim pelo CIDIC, que contém o grau se sigilo. 

    Foi tudo que consegui achar, alguém tem mais alguma idéia?




  • Pessoal simples assim, quando vc tem um conjunto/grupo de documentos e nele existirem vários graus de sigilo, exemplo documento A 5 ANOS, doc. B 10 ANOS, doc. C 15 ANOS, vão todos pelo maior grau de sigilo, o de 15 anos, porque é um conjunto. 

    Imagina, vai pelo menor e o maior tá junto, (como cita a questão) a informação que precisa de 15 anos vai ser retirado o sigilo?

  • O item está incorreto. 


    DECRETO No 60.417. Art. 13. A classificação de um arquivo ou de um grupo de documentos, reunidos, formando um conjunto, deve ser a mesma do documento de mais alta classificação que êles contenham.


    Ou seja:


    A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.


    Quando um documento, que pertença a um conjunto, dossiê ou processo, for classificado em um grau de sigilo, todo o conjunto será classificado no mesmo grau de sigilo, mesmo que não tenha informações desse caráter.


    Quando dois ou mais documentos de um mesmo conjunto forem classificados em graus de sigilos diferentes, todo o conjunto será classificado com o grau de sigilo mais alto atribuído aos documentos sigilosos deste conjunto.



  • DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

     

    Art. 33.  Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

  • Questão que semelhante com o gabarito correto.

    Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. 

    A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

  • o grau de sigilo maior= PREVALECEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE