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Aqui o examinador foi "bonzinho" e nos ajudou com a pena de cada crime.
Segundo Código de Processo Penal:
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
Trecho do enunciado que entrega o gabarito: "Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa".
lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos);
ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa);
dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa)
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Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; (lesão corporal seguida de morte ocorrida em São Gonçalo)
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;
c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;
III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;
IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.
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Como os crimes são conexos e individualmente são todos de competência de juizos de mesmo grau, a competência para a conexão é do juízo do crime abstratamente mais grave, que no caso é a lesão corporal seguida de morte, que se deu em São Gonçalo.
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Art. 78 do CP - regras básicas: 1º - compete ao juiz de onde foi praticado o crime mais grave (leia-se: maior pena); 2ª - se as penas forem iguais, compete ao juiz de onde foi praticado o maior número de infrações; 3ª - prevenção.
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GAB. B
COLOQUEM O GABARITO.
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A conexão
é um dos critérios para prorrogação de competência, quando há a existência de
vínculo entre duas ou mais infrações penais e deve haver um só processo. O
artigo 76 do Código de Processo Penal traz que a competência será determinada
pela conexão:
1 –
CONEXÃO INTERSUBJETIVA: “se,
ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por
várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso
(concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas
contra as outras (reciprocidade)";
2 – OBJETIVA:
“se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (teleológica) ou
ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a
qualquer delas (consequencial)";
3 – INSTRUMENTAL OU
PROBATÓRIA: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas
circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".
No caso
de ocorrer a conexão, o Código de Processo Penal traz o foro de prevalência em
seu artigo 78, já no artigo 79 estão as hipóteses de quando não será imposta a
unidade de processo (concurso entre jurisdição comum e militar e concurso entre
jurisdição comum e do juízo de menores).
A) INCORRETA: No caso hipotético tem que ser feita a análise das regras de
conexão e de foro prevalente, sendo que na cidade de Niterói não foi praticada
a infração com pena mais grave, que no caso acima, determina o foro prevalente.
B) CORRETA: O caso hipotético traz uma situação de conexão objetiva e o foro
prevalente deverá ser aquele do local da infração a que for cominada a pena
mais grave. No caso a pena mais grave é a do crime lesão corporal seguida de
morte e este foi praticado em São Gonçalo.
C) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração
com pena mais grave, já na cidade de Itaborái foi praticada a infração com a
pena menos grave.
D) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração
com pena mais grave, ou seja, São Gonçalo (onde foi praticado o crime de lesão
corporal seguida de morte), já na cidade de Rio Bonito foi onde o autor foi
preso em flagrante.
E) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração
com pena mais grave, ou seja, São Gonçalo (onde foi praticado o crime de lesão
corporal seguida de morte), já a cidade de Silva Jardim era o local para onde o
autor queria evadir.
DICA: Sempre faça um
resumo da matéria e dos detalhes mais importantes de cada questão, pois será valiosa
a leitura antes dos certames.
Resposta: B
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A autoridade policial responsável pela lavratura do APF é a do local da CAPTURA do preso em flagrante delito - Rio Bonito. A autoridade competente para processar e julgar é do local em que foi praticada a INFRAÇÃO COM A PENA MAIS GRAVE - São Gonçalo.
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Gabarito LETRA B.
CPP: Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
(...)
II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
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A questão já diz que houve conexão entre os crimes:
Lesão seguida de morte (4 - 12 anos) em São Gonçalo; Ocultação cadáver (1 - 3 anos) em Itaboraí e 2 furtos (2 - 8 anos) em Niteroi.
Então, é só seguir as regras do art 78, II do CPP: 1º será do local com a pena mais grave (no caso, já dá p resolver nesse quesito, pq a lesão seguida de morte é a pena mais grave entre os crimes). Gab B
MAAAAAAAS se os crimes tivessem a mesma gravidade -> 2º competência do lugar com o maior número de infrações
3º prevenção
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QUESTÃO - Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí, evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência, localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito, antes de chegar em sua casa.
Niterói ~> 2 Furto Qualificado
São Gonçalo ~> Lesão Seguida de Morte
Itaboraí ~> Ocultação de cadáver
Bastava conhecer as regras de competência quando há conexão ou continência entre jurisdição de mesmo grau:
1° Critério ~> Local do crime mais grave
2° Critério ~> Local que foi praticado o maior número de crime (Se eles tiverem de mesma gravidade)
3° Critério ~> Prevenção
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GABARITO: B
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
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Observação importante, a pena do delito nestes casos é verificada abstratamente, para esse fim, a pena mais grave é aquela em que a pena máxima cominada é a mais alta, e não a que possui maior pena minima.
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Art. 78, CPP: Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave (ou seja, lesão corporal seguida de morte)
"Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo(...) Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. "
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LETRA B
Neste caso prevalece o lugar da infração que tiver maior pena cominada.
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GABARITO LETRA B
No concurso de jurisdições da mesma categoria (mesmo grau de hierarquia) o foro que prevalece é o da:
1° pena mais grave (é o caso da questão);
2° mais infrações (se as penas forem iguais);
Exemplo: um roubo em Fortaleza/CE e sete roubos em Russas/CE -> Russas é competente
3° prevenção (número de delitos e penas iguais);
Exemplo: dois furtos em Juazeiro do Norte/CE e dois furtos em Crato/CE -> é competente o que praticar o primeiro ato processual
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A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste no vínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais. Ou seja, na conexão há dois ou mais crimes.
A conexão será objetiva teleológica quando uma infração penal visa facilitar a prática de outra.
Conexão objetiva consequencial ocorre em três situações: quando uma infração for praticada para ocultar a outra, para conseguir a impunidade de outra ou para assegurar a vantagem de outra.
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
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Deu um nó na minha cabeça essa viagem do Renato!
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Ficará com a comarca da cidade em que foi praticado o crime mais grave.No caso, o crime de homicídio preterdoloso.
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Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
Link's:
Legis: encurtador.com.br/biCDT
Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3
Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos e no finalzinho de 2020 foco nv superior carreiras policias, aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
FELIZ 2021!
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Vi isso numa aula, me ajuda a lembrar
Para encontrar o lugar de competência eu vou à comarca com meu GIP (igual o Jeep, o carro kkk)
Gravidade
quantidade de Infrações
Prevenção
É tosco, mas talvez ajude alguém que precise
abraços
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Conexão. Crime mais grave, uma vez que não há competência do tribunal do júri, pois o crime não foi doloso contra a vida, mas preterdoloso. (lesão corporal seguida de morte)
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Comarca de São Gonçalo - pratica do crime mais grave (lesão corporal seguida de morte) - Art. 78, II, a, CPP.
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O CASO EM TELA TRATA-SE DE CONEXÃO (dois ou mais crimes) OBJETIVA (praticados para ocultar ou facilitar os outros (teleologica - finalidade) ou para que fique impune (consequencial - nao é o caso).
Art. 78. Na determinação da competência por conexão (caso em tela) ou continência, serão observadas as seguintes regras:
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria (caso em tela- não há nenhum caso de juri ou foro por prerrogativa de funçao ou JF)
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; (lesão corporal seguida de morte ocorrida em São Gonçalo)
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;
c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;
III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;
IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.
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Para determinação do foro competente nas hipóteses de conexão ou continência, usamos primeiramente a regra do artigo 78, II, "a":
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
Mas o que se entende por pena mais grave?
Usamos os seguintes critérios para identificá-la:
- Natureza da pena: Reclusão > Detenção > Prisão simples;
- Pena em abstrato: Maior pena máxima > Maior pena mínima
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Local de consumação (art. 70, CPP) do crime com pena mais grave (art. 78, II, "b", CPP) = São Gonçalo.
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Achei que era pela prevenção. :/
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A competência para julgamento nessa situação é do local onde o CRIME MAIS GRAVE foi praticado, ou seja. na comarca de São Gonçalo.
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Observar sempre onde ocorreram os fatos (crimes), principalmente onde o crime foi concluído por último.
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REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA: O julgamento ocorrerá no local em que o crime se consumar.
CASO OS CRIMES SEJAM CONEXOS/CONTINENTES: 1. Se as penas forem diferentes - Prevalece o local do crime mais grave;
2.Se forem praticados os crimes com mesma pena, mas há maior quantidade em determinados locais - Prevalece o local onde foram praticados mais crimes;
3.Se a pena for a mesma e a quantidade de crimes for igual, aplica-se a prevenção
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Comentário do prof.:
A conexão é um dos critérios para prorrogação de competência, quando há a existência de vínculo entre duas ou mais infrações penais e deve haver um só processo. O artigo 76 do Código de Processo Penal traz que a competência será determinada pela conexão:
1 – CONEXÃO INTERSUBJETIVA: “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso (concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras (reciprocidade)";
2 – OBJETIVA: “se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (teleológica) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (consequencial)";
3 – INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".
No caso de ocorrer a conexão, o Código de Processo Penal traz o foro de prevalência em seu artigo 78, já no artigo 79 estão as hipóteses de quando não será imposta a unidade de processo (concurso entre jurisdição comum e militar e concurso entre jurisdição comum e do juízo de menores).
A) INCORRETA: No caso hipotético tem que ser feita a análise das regras de conexão e de foro prevalente, sendo que na cidade de Niterói não foi praticada a infração com pena mais grave, que no caso acima, determina o foro prevalente.
B) CORRETA: O caso hipotético traz uma situação de conexão objetiva e o foro prevalente deverá ser aquele do local da infração a que for cominada a pena mais grave. No caso a pena mais grave é a do crime lesão corporal seguida de morte e este foi praticado em São Gonçalo.
C) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração com pena mais grave, já na cidade de Itaborái foi praticada a infração com a pena menos grave.
D) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração com pena mais grave, ou seja, São Gonçalo (onde foi praticado o crime de lesão corporal seguida de morte), já na cidade de Rio Bonito foi onde o autor foi preso em flagrante.
E) INCORRETA: No caso hipotético o foro prevalente será o do lugar da infração com pena mais grave, ou seja, São Gonçalo (onde foi praticado o crime de lesão corporal seguida de morte), já a cidade de Silva Jardim era o local para onde o autor queria evadir.
DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes mais importantes de cada questão, pois será valiosa a leitura antes dos certames.
Resposta: B
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mas em Niterói não foram 2 crimes? ou seja, se somariam as penas
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VÁRIOS CRIMES COM PENAS DISTINTAS --> PREVALECERÁ O LOCAL DA PENA + GRAVE
VÁRIOS CRIMES COM PENAS DE IGUAL GRAVIDADE --> O LOCAL ONDE HOUVER O MAIOR Nº DE INFRAÇÕES
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Competência em crimes conexos cometidos em mais de um lugar:
- Se PENAS DIFERENTES, local onde ocorreu o crime de MAIOR PENA;
- Se todos de MESMA PENA, local onde ocorreu o MAIOR NÚMERO DE CRIMES;
- Se MESMA PENA E MESMO NÚMERO de crimes em todos os lugares, PREVENÇÃO.
NESSA ORDEM!
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Local da inflação mais grave... lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos) “Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa.”
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12 Art.78 - Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
(SEGUIRÁ ESSA ORDEM)
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;
c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros caso
Para encontrar o lugar de competência eu vou à comarca com meu GIP
GRAVIDADE
QUANTIDADE DE INFRAÇÕES
PREVENÇÃO