A 14 de agosto de 2019 a Câmara de Deputados aprovou, em Brasília, a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista de deputados e senadores, altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois de ser aprovada pela câmara foi à votação no Senado.
Segundo a presidência seu objetivo é facilitar o exercício de atividades econômicas no Brasil, alterando a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares.
Porém, há questionamentos acerca da Medida Provisória que, aliás, já foi transformada em lei. Ela é, segundo alguns, regida por premissas estritamente liberais, prejudicando direitos trabalhistas longamente assegurados. No entanto, é inegável que menor quantitativo de regras pode permitir maior fluxo de negócios.
Embora a questão exija conhecimento mais específico, ela não é difícil na medida em que 4 alternativas referem-se à questão do Trabalho e só uma refere-se a negócios. Com a atenta leitura do texto introdutório da questão é possível chegar à alternativa correta.
A) INCORRETA- A proposta da medida provisória tornada lei tem como propósito regulamentar negócios e não relações trabalhistas.
B) INCORRETA - A temática da lei não se refere diretamente às relações de trabalho.
C) INCORRETA- O propósito da lei é o de regulamentar negócios.
D) INCORRETA- A emissão da Carteira de Trabalho cabe ao SINE ( Serviço Nacional de Emprego) e não é tema da lei aprovada.
E) CORRETA- O objetivo da medida provisória tornada lei é de facilitar empreendimentos de médio e pequeno porte, através da menos regras e burocracia.
Gabarito do Professor: Letra E.