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ID
325192
Banca
FUNCAB
Órgão
SEJUS-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O acesso a documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por umprazomáximo de:

Alternativas
Comentários
  • O § 2º do art. 23 da Lei 8159/91- O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período foi REVOGADO pela LEI nº 12.527 de 2011 . A questão está desatualizada.

    CORRETO: LEI nº 12.527 de 2011

    Art. 4º , III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    Art. 24, § 1º -Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • Questão desatualizada, qconcursos.