Questão 3254014

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Diretor de Produção
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Áudio; Comunicação Audiovisual; Comunicação Social na Constituição Federal; Direitos Autorais em Comunicação Social; Legislação de Comunicação Social; Linguagem na Televisão e Telejornalismo; Linguagem no Rádio e Radiojornalismo; Linguagens e Suportes Midiáticos; Técnicas de Vídeo

Considerando a Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, assinale a alternativa incorreta.

• A. Empresas de televisão e rádio são obrigadas a disponibilizar a todos os interessados os contratos que autorizam a execução pública de obras musicais.
• B. O autor de uma obra musical não pode alterar a substância dessa obra sem autorização do empresário que o representa.
• C. Em cada cópia de uma obra audiovisual, é obrigatório o crédito aos dubladores.
• D. Todo contrato de produção audiovisual deve estabelecer tempo, lugar e forma de pagamento aos autores de obras musicais reproduzidas.
• E. Canções utilizadas em programas jornalísticos não precisam ser remuneradas pelas emissoras de TV.

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo II

  Da Comunicação ao Público

  Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas.

  § 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais.