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Gab (A)
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo . do Poder Judiciário, ocupando a digna posição de especial guardião da Constituição Federal. Cabe ao Supremo Tribunal realizar, originariamente e com exclusividade, o controle abstrato de leis e atos normativos em face da Constituição Federal e, também, atuar no controle difuso, em que aprecia, em último grau, as controvérsias concretas suscitadas nos Juízos inferiores.
M.A &V.P,669.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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CNJ – Conselho Nacional de Justiça
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RESUMO CNJ
- Integra a estrutura do Poder Judiciário
- Órgão de controle interno que não exerce jurisdição
- Natureza administrativa
- 15 membros
- 2 anos de mandato
- 1 recondução
- Nomeação pelo PR, após aprovação do SF.
- Presidido pelo presidente do STF
- Vice assume nas ausências, mas não faz parte da estrutura
- STF não se submete ao controle do CNJ
- Aprecia legalidade e não constitucionalidade dos atos administrativos
- Controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes: não alcança servidores.
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GABARITO:A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. [GABARITO]
Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos.
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A questão exige conhecimento do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao órgão cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. Vejamos:
a) Supremo Tribunal Federal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 102, CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
b) Superior Tribunal de Justiça.
Errado. A competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está descrita no art. 105, CF.
c) Conselho Nacional de Justiça.
Errado. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, nos termos do art. 103-B, § 4º, I, CF: § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
d) Corte Suprema de Justiça Federal.
Errado. Sequer existe Corte Suprema de Justiça Federal, o que existe é o Conselho da Justiça Federal, o qual compete a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, nos termos do art. 105, II, parágrafo único, II, CF: II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
Gabarito: A
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Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
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