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Em síntese, o controle de constitucionalidade é a aferição de compatibilidade entre leis e atos do poder poder público e Constituição Federal (ou Estadual).IIsso em função de dois princípios, a saber: supremacia constitucional e rigidez do texto constitucional.
O controle de constitucionalidade divide-se, a grosso modo, em difuso/concreto/subjetivo, realizado por qualquer juiz ou tribunal, de forma incidental, no caso concreto; e concentrado/abstrato, que é aquele realizado pelo STF ou pelos TJs, no qual a constitucionalidade das leis é verificada em tese.
rrsf...
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Concordo com o colega Luiz Tesser, descartei de cara a alternativa dada como gabarito pelo mesmo motivo exposto por ele, mas agora já sabemos o posicionamento da banca!!!!
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Oi, pessoal. Gabarito: Letra "E".
Segundo o Professor Padilha (2020, p. 188):
"Podemos entender que o controle de constitucionalidade é utilizado para pesquisar se as normas (leis ou atos normativos) estão respeitando as disposições constitucionais. Sempre haverá norma objeto (que está sendo questionada) e norma parâmetro (que está servindo de modelo para o controle). Diferentemente do que acontece na Áustria, onde a inconstitucionalidade produz efeitos de anulabilidade, no Brasil e na maioria dos países do mundo a inconstitucionalidade produz efeitos de nulidade da norma."
Fonte: PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
No mesmo sentido dessa questão, a Q32209 (Ano: 2009, Banca: MPT, Órgão: PGT).
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A respeito do controle de constitucionalidade:
Considerando a hierarquia normativa entre as leis de uma nação e a Constituição, estando esta em posição superior, o controle de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade destas normas em relação ao texto constitucional, tomando-se certas decisões jurídicas, a exemplo da nulidade, caso haja incompatibilidade. Assim, analisando as alternativas:
a) e C) INCORRETAS. Referem-se ao Estado Democrático de Direito. É o Estado que tem por premissa garantir os direitos fundamentais do cidadão com a participação popular nas decisões públicas, podem ocorrer de forma direta ou indireta, mediante o parlamentarismo ou presidencialismo.
b) INCORRETA. É conceito de democracia.
d) INCORRETA. Trata-se do constitucionalismo, movimento político-jurídico que visa a limitação do poder estatal e a garantia dos direitos individuais.
e) CORRETA. Embora o controle de constitucionalidade não se restrinja a este conceito, vez que possibilita, por exemplo, a declaração de constitucionalidade mediante a ADC, é evidentemente a única alternativa correta.
Gabarito do professor: letra E