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Gabarito: "C"
a)errado- os órgãos integram a estrutura de uma pessoa jurídica, logo, nenhum órgão público possui personalidade jurídica própria, nem patrimônio próprio.
b)errado- quanto à estrutura podem ser classificados como SIMPLES e COMPOSTOS;
c)certo- segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, "por essa [teoria do órgão] teoria amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência,presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes atuam nestes órgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. Fala-se em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica."
d)errado-órgãos ativos (deliberativos) são os que têm poder decisório.
e)errado- súmula 525 do STJ : A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
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Órgãos públicos
Não possuem personalidade jurídica própria, pois ele integra uma pessoa jurídica já existente.
Não possui patrimônio próprio pois pertence a pessoa jurídica que ele integra.
Existe órgãos públicos tanto na administração pública direta e indireta.
Os órgãos públicos decorre da desconcentração administrativa.
Teoria do órgão
Segundo essa teoria toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa, ou seja, à pessoa jurídica para a qual trabalha, e não à sua pessoa.
(A responsabilização por qualquer atuação do servidor público deve recair sobre o órgão que ele pertence e não sob a sua pessoa)
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato uma análise das alternativas para que se aponte a correta sobre o tema administração pública.
Vejamos:
a) INCORRETA - os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, são vinculadas ao ente federativo que lhe deu origem;
b) INCORRETA - quanto à estrutura, entende a melhor doutrina que podem ser simples e compostos (o erro se encontra em dizer colegiados);
d) INCORRETA - órgãos ativos não atuam na atividade de controle dos demais órgãos e sim no exercício da função administrativa;
e) INCORRETA - Segundo a Súmula 525 do STJ, somente poderá demandar em juízo para defender seus direitos institucionais.
GABARITO LETRA C)
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D )Órgãos ativos são aqueles que atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos.
segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, os órgãos, quanto à função que exercem, podem ser ativos (expressam decisões estatais), de controle (fiscalizam e controlam outros órgãos) e consultivos (prestam aconselhamentos aos órgãos ativos).
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Explicação da alternativa B) Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em simples ou colegiados.
Quanto à estrutura os órgãos podem ser simples /unitários ou compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos, como ocorre nos ministérios e secretarias.
Quanto à composição, classificam-se em singulares, integrando-se a um único agente e os coletivos, integrando-se por vários agentes, como é o caso da Presidência da República.
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Alternativa correta: c) "A teoria do órgão reflete a tese de que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa física do agente".
Nessa questão é ir pela menos errada. Isso porque a questão não especifica se a atuação do agente pública seria em decorrência de sua função ou não (o que é pegadinha em muitas outras bancas).