Resposta correta : C
Art. 4º O Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, devendo conter essencialmente: I - data da eliminação;
II - indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação em periódico oficial;
III - nome do órgão ou entidade produtor/acumulador dos documentos eliminados;
IV - nome do órgão ou entidade responsável pela eliminação;
V - referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo;
VI - datas-limite dos documentos eliminados;
VII - quantificação/mensuração dos documentos eliminados;
VIII - nome da unidade orgânica responsável pela eliminação; e
IX - nome e assinatura do titular da unidade orgânica responsável pela eliminação.