-
Questão Correta -b
Provisório e ostensivos não existem no referido Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004:
Art. 7o Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: - ultra-secreto: máximo de trinta anos;
secreto: máximo de vinte anos;
confidencial: máximo de dez anos; e
reservado: máximo de cinco anos.
Parágrafo Unico: Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria."
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5301.htm
-
Resposta: B
Mas vale lembrar que a Lei nº 12.527 de 2011 , no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, altera os prazos máximos de restrição e não considera mais o grau confidencial. Conforme art 24, § 1º:
Ultra-secreta: 25 anos
Secreta: 15 anos
Reservada: 5 anos
-
Atualizando, o Decreto 5.301 / 2004 foi REVOGADO pelo Decreto 7.845 / 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Quanto aos graus de sigilo, atualmente (outubro / 2013) encontraremos os graus "ultrassecreto", "secreto" e "reservado" na LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 / 2011), no artigo 27 e outros. O Decreto 7.724 / 2012, que regulamenta a LAI, traz, em seu artigo 28, de forma concisa, os prazos máximos de restrição de acesso para cada um dos três graus de sigilo:
"Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos."
É isso aí, galera! Vamos com força!
Bons estudos e sucesso!
-
ULTRASECRETO, SECRETO E RESERVADO
-
Letra B
A lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso a Informação coaduna-se com esse referido decreto, postulando os mesmos graus de sigilo da informação:
I - Ultrassecreto: 25 ( vinte e cinco anos);
II - Secreto: 15 ( quinze anos ); e
III - Reservado: 05 ( cinco anos.)
-
PESSOAL DESATUALIZADÍSSIMA.........