SóProvas

ID
3281929
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    O rio Alfa alcança os Estados da Bahia, Minas Gerais e o Espírito Santo. Considerando que o rio banha mais de um estado será considerado bem da União, de acordo com o artigo 20, III, da Constituição Federal.

    CRFB/88. Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  • gabarito (A)

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;   

  • Resumindo seu tempo:

    aqui acontece aquilo que o Professor Pedro Lenza chama de Predominância de Interesses..O princípio geral que norteia a repartição de competências entre os entes federativos.

    é vista em alguns tópicos >

    Transporte Intermunicipal: ESTADOS;

    Interesse local / intramunicipal: MUNICÍPIOS;

    Interestadual e internacional: UNIÃO.

    Ver: 385604.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Matheus, sempre com bons comentários.

  • GABARITO LETRA A

    Art. 20. São bens da União:

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  • Rios que banham mais de um estado pertencem a União.

    Sucesso e que Deus nos abençoe.