Questão 3288136

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária se constitui um marco nas políticas públicas do Brasil. A respeito das famílias acolhedoras, abordadas no referido Plano, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.
• B. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar.
• C. É uma modalidade de adoção em que a família acolhedora adota a criança e/ ou adolescente após esgotadas todas as possibilidades de reintegração na família de origem ou extensa, considerando os vínculos afetivos criados durante o período de convivência.
• D. Deve se organizar segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• E. Está previsto expressamente na Política Nacional de Assistência Social, ao dispor que, dentro dos serviços de proteção social especial de alta complexidade, está a “Família Acolhedora”.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Queremos a alternativa incorreta, segundo o "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária":

  ? Ressalta-se que este Programa não deve ser confundido com a adoção. Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente ? reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção. É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta, no sentido estrito. As famílias acolhedoras estão vinculadas a um Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo Programa. Dentro da sistemática jurídica, este tipo de acolhimento possui como pressuposto um mandato formal ? uma guarda fixada judicialmente a ser requerida pelo programa de atendimento ao Juízo, em favor da família acolhedora. A manutenção da guarda ? que é instrumento judicial exigível para a regularização deste acolhimento ? estará vinculada à permanência da família acolhedora no Programa. 

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• O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária contempla o Programa de Famílias Acolhedoras, cujo programa se caracteriza por um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, na residência de famílias acolhedoras, afastados da família de origem por medida protetiva. Essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar.