Questão 328990

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Analista de Suporte - Informática; FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assistente Técnico - Administrativa; FGV - 2010 - DETRAN-RN - Programador de computador
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de trânsito; Sistema Nacional de Trânsito

Marque a afirmativa INCORRETA:

• A. As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados.
  
• B. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
  
• C. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
  
• D. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
  
• E. O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.
  

Gabarito: A

Comentários

• Comentando...
  a) As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados. (errada)
  Art. 2º Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
  b) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. (certa)
  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
  c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. (certa)
  Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
  IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. (certa)
  Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
  V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
  e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. (certa)
  Art. 29. VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
  c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
• a) errado
  As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres sendo regulamentadas e estão sujeitas à regulamentação do DETRAN.

• Caro colega acima!
  
  Como vc perde tanto tempo, criando essa tese louca, de que a alternativa d) também é errada?! Vc confundiu várias coisas, tipo: Calçada com acostamento; transitar junto, ou ao bordo (extremidade, beira) com transitar sobre a calçada.
  A assertiva é "letra" integral da legislação, esta correta. Não invente coisa, pra atrapalhar e confundir os colegas.
  
  Forte abraço e bons estudos a todos!
  
  
  
  
  
  
  
   

• artigo 2 paragrafo unico;  sao consideradas vias terrestres as praias abertas a circulacao publica e as vias internas pertencentes aos condominios constituidos  por unidades autonomas.

• Gabarito A

• Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres: 

  >>> As praias abertas à circulação pública;

  >>> As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas;

  >>> Cais do porto[R1] ;

  >>> As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

  [R1]A autoridade portuária ou entidade concessionária poderá celebrar convênios, com a interveniência dos municípios e estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação do trânsito.

• Não foi preciso nem ler os demais textos.