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a) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
Errado, constitui hipótese de inexigibilidade.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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marquei a D e errei. Sim, convite pode ser usado junto a licitacoes internacionais!
Lei 8666
art 23 ............
§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
(grifos meus)
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A questão pede a incorreta. Analisando alternativa por alternativa.
a) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
Errado. Na verdade configura situação de inexigibilidade de licitação.
Art. 25, Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
b) O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Correto.
Art. 1º, Lei 10.520/02 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
c) A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Correto.
Art. 25, Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
d) O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.
Correto.
Art. 23, Lei 8.666/93 (...)
§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
e) Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.
Correto. Licitação deserta ocorre justamente quando não aparece nenhum interessado. É diferente da licitação fracassada, já que nesta aparecem os interessados, mas todos são inabilitados. No caso de licitação deserta é possível haver a dispensa, conforme se verifica no art. abaixo:
Art. 24, Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
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Obs.: melhorando a postagem do comentário do Willion.
A questão pede a incorreta. Analisando alternativa por alternativa.
a) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo. Errado.
Na verdade configura situação de inexigibilidade de licitação. Art. 25, Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...) I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
b) O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.Correto.
Art. 1º, Lei 10.520/02 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
c) A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Correto.
Art. 25, Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
d) O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais. Correto.
Art. 23, Lei 8.666/93 (...)
§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
e) Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta. Correto.
Licitação deserta ocorre justamente quando não aparece nenhum interessado. É diferente da licitação fracassada, já que nesta aparecem os interessados, mas todos são inabilitados. No caso de licitação deserta é possível haver a dispensa, conforme se verifica no art. abaixo:
Art. 24, Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
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A - inexigibilidade