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ID
3291976
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Chuí - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, são ações gratuitas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (CF/88)

  • Gab. B

    Onde tiver a letra H é gratuita: HC e HD

    ............................

    Já caiu em prova:

    Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas. Certa!

  • Habeas Corpus: direito de locomoção.

    Habeas Data: direito de informação pessoal.

    Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    Mandado de injunção: omissão legislativa.

    Ação Popular: ato lesivo.

     

       O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

  • Assertiva b

    são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

  • Gabarito: B

    Macete

    Mandados são pagos, logo, quem manda paga! $$

  • Money = M de MANDADOS

  • Gabarito B

    Dica para a vida:

    TEM MANDADO? É PAGO: MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO DE INJUNÇÃO

    Exceção: AÇÃO POPULAR, quando intentada de má-fé.

  • LXXVII - são gratuitas as ações de  habeas corpus  habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  

    a ação popular só sera gratuita se ficar comprovado ma-fé.

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais (mais especificamente: mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação civil pública). Vejamos as alternativas:

    a) ERRADO. O mandado de segurança NÃO é gratuito, todavia, não admite condenação de honorários advocatícios. (art. 25, lei 12.016, 07/08/2009)

    b) CORRETO. Tanto o habeas corpus quanto o habeas data são gratuitos (art. 5º, LXXVII, CF).

    [...] LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.      

    c) ERRADO. O mandado de segurança NÃO é gratuito, todavia, não admite condenação de honorários advocatícios. (art. 25, lei 12.016, 07/08/2009)

    d) ERRADO. Tanto a ação civil pública quanto o mandado de segurança NÃO são ações gratuitas, estando regularmente submetidas ao pagamento de custas judiciais.

    e) ERRADO. A ação civil pública NÃO é gratuita.

    GABARITO: LETRA “B”

  • Habeas corpus e habeas data.

  • ação civil pública não é remédio.

  • Quem manda, paga!!

  • RESPOSTA; Habeas corpus e habeas data.