Questão 3302263

• Banca: AOCP
• Órgão: SUSIPE-PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A respeito das relações entre Estado e Sociedade, no âmbito da seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. No âmbito da seguridade social, verificam-se formas híbridas de gestão social que se materializam pela combinação da ação estatal com organismos privados de gestão, sob a matriz da municipalização.
• B. No âmbito da seguridade social, observam-se formas homogêneas de gestão social, que se materializam pela centralização da ação estatal como organismo regulador e executor, sob a matriz da federalização.
• C. No âmbito da seguridade social, compreende-se um modelo de gestão social dicotomizado, fragmentado em sistema público e privado, sob a matriz da federalização.
• D. No âmbito da seguridade social, verificam-se formas fragmentadas de gestão social entre as ações do Estado, da sociedade civil e do mercado, fomentando ações de iniciativa pública na área da seguridade social.
• E. No âmbito da seguridade social, verifica-se que a responsabilidade social empresarial é a principal forma de gestão social.

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentada num conceito universal, redistributivo e solidarista, a Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, buscou garantir aos excluídos o direito a sobrevivência, resgatando a cidadania. Porém, o que vemos é que a seguridade social no Brasil é vista como sistema híbrido, que emparelha, mas não integra princípios competitivos pelos quais tem de orientar a sua pratica: contributivos de um lado e distributivos de outro. 

• A

  No âmbito da seguridade social, verificam-se formas híbridas de gestão social que se materializam pela combinação da ação estatal com organismos privados de gestão, sob a matriz da municipalização.

• Trata-se da literalidade do capitulo IV do livro As relações entre Estado e Sociedade. O contexto do neoliberalismo, marcado pela privatização, redução da intervenção estatal ou de "implementação de formas híbridas de gestão social que se materializam pela combinação da ação estatal com organismos privados de gestão, sob a matriz da municipalização", fomentando assim, a privatização na área da seguridade social.

  http://www.unirio.br/cchs/ess/Members/altineia.neves/planejamento-e-gestao-em-servico-social/silva-ademir-a-de-cap-4-as-relacoes-entre-estado-e-sociedade/at_download/file

• Alguém saberia explicar a "municipalização"?

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• Alguém pode indicar a referência? procurei e não achei.