Questão 3309343

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia

A duração das jornadas de trabalho somente poderá se prolongar além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de dez dias, observando-se as pausas a serem concedidas.

As pausas devem ser concedidas:

I. no posto de trabalho.

II. em dois períodos de dez minutos contínuos.

III. após os 60 minutos de trabalho.

IV. após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento / telemarketing.

Está correto o que consta em:

• A. I e III, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• I - As pausas devem ser concedidas "fora do posto de trabalho" e não "no posto de trabalho".

  III - As pausas devem ser iniciadas após os primeiros 60 minutos trabalhados e antes dos últimos 60 minutos do turno.

• NR 17

  5.4.1. As pausas deverão ser concedidas:

  a) fora do posto de trabalho;

  b) em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos;

  c) após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.