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Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
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Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de TODA A VIDA.
Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será CONSIDERADA VULNERÁVEL, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
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GABARITO C
A) Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao
longo de toda a vida.
B) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a
pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar
medidas para sua proteção e segurança.
C) GABARITO.
E) Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa
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Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
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Lembrando que:
Somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
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Letra C alternativa correta só sera obrigada em casos de emergência ou risco de morte.
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Todas as alternativas são resolvidas com base na literalidade da Lei nº 13.146/2015.
Letra A - Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Letra B - Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência não perderá a prioridade, mas essa prioridade estará condicionada aos protocolos de atendimento médico (Art. 9º, § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico).
Letra C (CORRETA) - Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Letra D - Para participar de pesquisas científicas é indispensável o consentimento da pessoa com deficiência (Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica).
Letra E - Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa (...).
GABARITO: LETRA C
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Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
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À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
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Essa questão é bem tranquila e trata do Direito à vida, de acordo com a lei 13.146/2015.
a) Não é só até maioridade. É por toda a vida. Artigo 10.
b) Não perde a prioridade. Só é condicionada aos protocolos de atendimento médico (artigo 9°)
c) Perfeito. Artigo 10.
d) Não faz nem sentido, concorda? O artigo 12 veda esse abuso. A PCD precisa consentir, obviamente. Assim como qualquer um.
e) Não, não afeta (artigo 6°)