CTN/MCASP 8ª
A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc. Não implica em perdoar a conduta ilícita, concretizada na infração penal, nem em perdoar a sanção aplicada ao contribuinte. Neste caso, deve-se proceder ao controle orçamentário da receita e sua respectiva dedução, bem como o controle patrimonial, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos, sem envolver fluxo de caixa para os recursos relativos à remissão.
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Ex.: Inicialmente, a empresa tem Impostos a Pagar (PC) de R$ 1.000.
Fato Modificativo/Quantitativo: São fatos que alteram a composição do Patrimônio e modificam para mais (modificativos aumentativos) ou para menos (modificativos diminutivos) a situação líquida da empresa.
Aumentativo: envolvem uma conta patrimonial e uma conta de receita, aumentando o Patrimônio Líquido (PL). Ex.: Receita de vendas, receita de aluguel, etc.
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Como houve REMISSÃO, a dívida foi perdoada. Então, elimina o Passivo e reconhece Receita.
D: Impostos a Pagar (PC) R$ 1.000
C: Ganho c/ Impostos (DRE) R$ 1.000
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Gab. D
Essa questão trata de fatos contábeis modificativos e permutativos. Vamos lembrar que:
Fato contábil permutativo: afetam os elementos patrimoniais qualitativamente sem afetar o valor do patrimônio líquido.
Fato contábil modificativo: afetam os elementos patrimoniais de modo a afetar o valor do patrimônio líquido. Eles podem ser aumentativos, quando aumentam o valor do patrimônio líquido, ou diminutivos, quando reduzem o valor do patrimônio líquido.
Assim, vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois se trata de um fato modificativo diminutivo, pois se diminuiu o ativo (desconto dado ao devedor), sem contrapartida no ativo.
B) Essa alternativa está errada, pois se trata de um fato permutativo, uma vez que ingressou um ativo (caixa ou créditos pela venda do terreno) e saiu um ativo (terreno vendido).
C) Essa alternativa está errada, pois se trata de um fato permutativo, uma vez que ingressou um ativo (as mercadorias) e se contraiu um passivo em contrapartida (a dívida pela compra das mercadorias).
D) Essa alternativa está certa, pois, uma vez que a remissão consiste no perdão por uma dívida (no caso tributária), houve uma diminuição do passivo (cancelamento da dívida tributária devida) sem contrapartida no ativo.
E) Essa alternativa está errada, pois se trata de um fato permutativo, uma vez que ingressou um ativo (a máquina) e se contraiu um passivo em contrapartida (a dívida pela compra da máquina).
Gabarito do Professor: Letra D.