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O Agente, no caso, agiu com excesso de poder, já que extrapolou sua competência. Porém, o ato é passível de convalidação pela autoridade superior ao se considerar que o enunciado explica que as demais formalidades foram observadas, principalmente pela comprovação da autoria e materialidade.
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Realmente, ficou estranho!
O Agente somente TINHA COMPETÊNCIA para aplicação da SANÇÃO de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO de até 30 dias.
PORÉM, aplicou a SANÇÃO de DEMISSÃO ao servidor processado.
ELE NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA TAL.
O que diz a ADM, excesso de Poder ocorre quando a autoridade pública pratica um ato fora ou além de sua esfera de competências. Nesse caso, o agente público pratica um ato para o qual não tem competência, que seria atribuição legal de outra pessoa. O excesso de poder também pode ocorrer quando o agente público, embora tenha atribuição legal para o ato, exorbita a sua esfera de competência.
" POLÍCIA E NADA MAIS! "
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Fquei sem entender, pra mim a A e a D estão corretas.
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Como não falou de competência exclusiva, o ato pode ser convalidado. No entanto, tbm houve excesso de poder.
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Alguém poderia comentar o erro da alternativa "D"?
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Realmente há uma legítima dúvida entre a A e a D, a D fala uma verdade, porém "incompleta" se compararmos com a "D"
Di Pietro (2019) leciona sobre o assunto:
"Tratando-se de ato vinculado praticado por autoridade incompetente, a autoridade competente não poderá deixar de convalidá-lo, se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato; a convalidação é obrigatória, para dar validade aos efeitos já produzidos; se os requisitos legais não estiverem presentes, ela deverá necessariamente anular o ato. Se o ato praticado por autoridade incompetente é discricionário e, portanto, admite apreciação subjetiva quanto aos aspectos de mérito, não pode a autoridade competente ser obrigada a convalidá-lo, porque não é obrigada a aceitar a mesma avaliação subjetiva feita pela autoridade incompetente; nesse caso, ela poderá convalidar ou não, dependendo de sua própria apreciação discricionária."
No caso, "se concluiu pela existência de autoria e de materialidade", ou seja, a autoridade competente não vai poder ignorar a situação e simplesmente anular o ato pela simples incompetência, ela é OBRIGADA a convalidá-lo e aplicar a sanção ao referido agente público.
Logo, conclui-se que a alternativa "A" está "mais correta / completa" que a "D"
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SEMPRE ELA !!!!! QUATRIX PQP !!!
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Se vc ficou na dúvida entre A e D, continue estudando que está no caminho correto!
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Com essas bancas temos que apelar pros macetes pra ver se vai...
FOCO na convalidação (Convalida-se apenas o defeito de FOrma ou COmpetência).
Obs.: Abuso de Poder é gênero que contempla as espécies Desvio de Poder e Excesso de Poder.
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Pra mim, a D também está correta...
· Abuso de poder divide-se em duas espécies:
a) Excesso de poder: ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticado atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, portanto, de vício de competência, a tornar nulo o ato administrativo praticado;
b) Desvio de poder: sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei. É o desvio de finalidade. Também enseja a nulidade do ato administrativo, em virtude de vício em um dos seus elementos (finalidade). Pode manifestar-se em duas situações diferentes:
FONTE: Doutrina Matheus Carvalho.
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É engraçado... Pq em que pese a letra "A" esteja correta, dá para "forçar a barra" presumindo que o examinador estivesse pensando em competência exclusiva colocando-a como errada. A letra "D" não tem interpretação alguma, está correta e PONTO FINAL. ! PQP...
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Para mim a letra D esta correta
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QUADRIX e ITAME
PIORES BANCAS DO PAÍS. NUNCA FAREI CONCURSO DE VOCÊS.
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Com essas bancas temos que apelar pros macetes pra ver se vai...
FOCO na convalidação (Convalida-se apenas o defeito de FOrma ou COmpetência).
Obs.: Abuso de Poder é gênero que contempla as espécies Desvio de Poder e Excesso de Poder.
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Que lixo de questão. A convalidação de um ato que decorreu de Excesso de poder (autoridade não competente). A e D corretas. Fazer ginastica mental para justificar uma questão dessas em nada ajuda nos estudos do concurseiro.
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Questão passivel de anulação.
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Banca do inferno.
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GABARITO: A
FOCO na convalidação (Convalida-se apenas o defeito de FOrma ou COmpetência).
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Quem marcou D também tá certo. Banca ruim, ignorem.
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A ou D estão certa.
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Essa QUADRIX se acha doutrinadora.
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é a pior banca da história!!!
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pode ser convalidado, resposta A
e tb foi um excesso de poder, vício de competência = resp D
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A diferença entre a A e a D:
Os atos praticados com excesso de poder são nulos QUANDO o vício de competência for com relação à matéria, ou quando se trata de competência exclusiva. O vício de competência quanto à pessoa poderá ser convalidado (a critério da administração), desde que não se trate de exclusiva. (Marcelo Alexandrino e Vicente Filho).
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O Agente somente TINHA COMPETÊNCIA para aplicação da SANÇÃO de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO de até 30 dias.
PORÉM, aplicou a SANÇÃO de DEMISSÃO ao servidor processado.
Mesmo a A estando correta tb, a D é a que mais se encaixa na questão por vim do enuciado toda essa explicação ...
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Pra mim a A e a D estão CORRETAS. DESISTI QUADRIX !
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Alternativas A e D claramente corretas.
Essa banca é um desserviço para os concurseiros.
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A letra "A" está errada!
Mesmo o vício sendo sanável, a convalidação de um ato administrativo ainda depende des outras condições! Vejamos os que diz o texto da Lei 9784/99:
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Bem, na minha humilde opinião, a ato praticado com excesso de poder (demissão) não poderia ser convalidado por ter evidenciado prejuízo ao administrado interessado, prejuízo maior impossível na esfera administrativa: a desligamento do serviço público através de um ato ilegal!
E para quem quiser ampliar a discussão sobre o servidor demitido ser ou não um terceiro, basta imaginar os depentes do servidor declarados perante à Administração. O ato de demissão prejudicaria os dependentes declarados? Eles são puramente terceiros? Percebemos, facilmente, que um ato ilegal de demissão alcança e prejudica automaticamente uma série de terceiros (pra quem quiser considerar o servidor como interessado direto não coberto pelo art. 55). E pra quem quiser ir ainda mais longe na análise do terceiro prejudicado, pronto, pense no banco que o servidor recebe seus vencimentos kkkk.
Até mesmo os exemplos apontados pela doutrina como passíveis de serem convalidados por vício de competência em relação à pessoa são atos incapazes de prejudicar juridicamente alguém à exemplo de uma certidão (um ato meramente declaratório que não produz efeitos por si só).
Na minha opinião, único gabarito possível, letra D.
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Agora além de saber a resposta temos que adivinhar o que diabos o examinador quer! Com base na situação é correto afirmar que houve excesso de poder, que é uma espécie do gênero abuso de poder, uma vez que a autoridade não tinha competência para o ato E também que quando o ato é praticado fora da competência e não tem vício capaz de anulá-lo poderá ser convalidado.
Acho que essa questão teria que ser anulada.
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Alternativas A e D estão corretas. A opção A porque um ato com vício de competência pode ser sim convalidado desde que não seja competência exclusiva e a opção D porque a autoridade superior tinha poderes para aplicar as sanções de advertência e suspensão, porém, aplicou a de demissão. Ora, claramente ele extrapolou em seus poderes havendo, pois excesso de poder.
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A questão não dá a entender que a pena de demissão não era cabível,pelo contrário,dá a entender que o agente simplesmente não tinha a competência para aplica-lá.Por isso marquei a letra A.
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Imitadora do cebraspe começa a fazer as mesmas m...que o cebraspe faz
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Alguém sabe dizer se esta questão foi anulada? Na minha opinião deveria ser anulada por trazer dua s alternativas corretas.
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lixo de banca!
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Tinha que ter o comentario de um professor, porque deixou duvida essa questao ai!
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Quadrix sendo Quadrix
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OI???
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Pedro Henrique verticalizou!
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Pedro Henrique, excelente resposta.
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Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.
Para mim as letras: A e D estão corretas mas como na questão o examinador fala sobre competência
marquei a letra A.
Creio que um esclarecimento de um professor seria melhor.
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Quadrix é a pior banca disparada
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A questão trata sobre poderes administrativos. Segundo os
professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder disciplinar é aquele que autoriza
a Administração Pública a investigar infrações e aplicar penalidades aos
servidores públicos e aos demais sujeitos à disciplina administrativa.
Para a resolução dessa questão,
devemos também mobilizar conhecimento sobre abuso de poder. Este se refere ao uso
indevido do cargo ou função pública para fins particulares com prejuízo para a administração
pública. Atentem que o abuso de poder pode ser de dois tipos: excesso de poder
e desvio de poder. O primeiro se refere ao ato do agente público de ultrapassar
os limites de sua competência. O segundo ocorre quando o agente público atua visando
uma finalidade que não atende ao interesse público. Percebam que o desvio de
poder apresenta vício de finalidade e o excesso de poder apresenta vício de
competência.
A convalidação consistente em
purificar o ato viciado, afastando o vício que o maculava e mantendo seus
efeitos, inclusive aqueles gerados anteriormente à providência saneadora. O ato
administrativo com vício de finalidade, motivo e objeto não pode ser
convalidado, deve ser anulado. Só podem ser convalidados os vícios de
competência e forma.
Com base no exposto, podemos analisar o caso apresentado na
questão. Trata-se de um caso de vício de competência, pois o agente público que
aplicou a sanção de demissão ao servidor processado não tinha competência para
praticar tal ato. Trata-se de um vício que admite convalidação se for sanado
por ato da autoridade competente para determinar a demissão.
Vamos analisar as alternativas:
A) CORRETO. Realmente, trata-se
de um vício de competência e, portanto, admite convalidação.
B) ERRADO. Abuso de autoridade é
conceito penal. No âmbito administrativo, trata-se de caso de abuso de poder do
tipo excesso de poder.
C) ERRADO. O agente público não
agiu com desvio de finalidade (desvio de poder) e sim com desvio de competência
(excesso de poder).
D) CORRETO. A banca considerou
essa alternativa incorreta. Mas, eu discordo. Houve no ato do agente público vício na competência e, consequentemente, excesso de poder, que é uma espécie do gênero abuso de poder.
E) ERRADO. A questão em momento
algum apontou vício de impessoalidade no ato de demissão do agente público. Ocorreria
vício de impessoalidade, por exemplo, se a questão tivesse afirmado que ele se
vingou do servidor demitido por questões pessoais. A nulidade do ato ocorreu,
na verdade, por vício de competência.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVAS "A" e "D" CORRETAS.
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Cabe um recurso para essa questão!
Analisando as alternativas A e D, ambas estão corretas!
Bons estudos, pessoal!
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cabe recurso essa questão
quem marcou a D também acertou
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Essa banca viaja!
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No gabarito do professor está:
"GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVAS "A" e "D" CORRETAS."
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Desse jeito, fica difícil acertar! botar duas alternativas corretas e não anular eu nunca tinha visto! banca péssima!!
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Essa questão caberia anulação, pois tem duas respostas. A e D
D) Houve no ato do agente público vício na competência e, consequentemente, excesso de poder, que é gênero do abuso de poder.(CORRETO)
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Como os colegas já informaram essa questão tem duas assertivas, porém a um outro problema nela a respeito de não informar que o ato de demissão é ou não competência exclusiva do outro agente administrativo dando possibilidade de anular a alternativa do gabarito.