Questão 3321118

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Autoridade de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias; Processo administrativo

Considere que um motorista parou o seu veículo em uma ponte, causando transtornos ao trânsito local.

Nesse caso, a correta conduta do agente de autoridade de trânsito prevê

• A. aplicação de multa, por infração leve, com advertência verbal.
• B. aplicação de multa, por infração média, sem medida administrativa.
• C. aplicação de multa, por infração grave, com retenção do registro do veículo.
• D. aplicação de multa, por infração gravíssima, com remoção do veículo.

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 181. Estacionar o veículo:

   XIV - nos viadutos, pontes e túneis:

          Infração - grave;

          Penalidade - multa;

          Medida administrativa - remoção do veículo;

• Gente, tem diferença em ''parar'' e ''estacionar'' em viadutos, pontes e túneis. Na questão diz que ele parou, então é infração MÉDIA e não grave. Não sei por que foi anulada, mas seria o gabarito B.

  ESTACIONAR NOS VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS = GRAVE

  PARAR NOS VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS = MÉDIA

• Acho que foi anulada pois o agente não aplica multa, ele autua. Quem aplica penalidade é autoridade de trânsito.

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• O motivo da questão ter sido anulada.

  É importante ressaltar que o agente de trânsito autua, ou seja, lavra auto de infração. Entretanto, a multa e demais penalidades são as consequências da constatação de conduta infratora e serão aplicadas pela autoridade de trânsito.

  De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Volume I, em seu item 4, - e no ANEXO I "DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES" do CTB, AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

  Fontes de consultas: Jusbrasil

  Art. 182. Parar o veículo:

  VIII - nos viadutos, pontes e túneis:

  Infração - média;

  Penalidade - multa;

  AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

  Art. 181. Estacionar o veículo:

  XIV - nos viadutos, pontes e túneis:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo;