Questão 3326329

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Farmacologia; Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Considere que, em razão da ilegibilidade da receita, um medicamento sujeito a controle especial foi manipulado na concentração de 15 mg do princípio ativo por cápsula em vez de 15 mcg por cápsula, para um tratamento com duração de 30 dias. Em decorrência das doses elevadas, o paciente começou a sofrer efeitos colaterais, foi internado e, posteriormente, foi a óbito por intoxicação. A manipulação ocorreu na ausência do farmacêutico, por um técnico em farmácia.

Acerca desse assunto e considerando a Lei Federal no 5.991/1973, o Decreto no 74.710/1974 (que a regulamenta) e a RDC Anvisa no 67/2007, assinale a alternativa correta.

• A. Uma das atribuições do farmacêutico é manipular a formulação de acordo com a prescrição ou permitir que ela seja feita por qualquer funcionário sem supervisão, sendo responsabilidade do farmacêutico definir os procedimentos que garantam a qualidade exigida do medicamento.
• B. Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá confirmar a viabilidade de manipulação em compêndios oficiais.
• C. Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou do respectivo substituto, é permitido o aviamento de fórmula que depende de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial, desde que haja procedimentos operacionais padrões, estabelecidos pelo responsável técnico.
• D. Somente será aviada a receita que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
• E. A avaliação das prescrições, quanto à concentração, à viabilidade e à compatibilidade físico-química e farmacológica dos componentes, da dose e da via de administração, deve ser feita pelo manipulador antes do início da manipulação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973

  Art. 35 – Somente será aviada a receita:

  a) que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;

• e) A avaliação das prescrições, quanto à concentração, à viabilidade e à compatibilidade físico-química e farmacológica dos componentes, da dose e da via de administração, deve ser feita pelo manipulador antes do início da manipulação.

  Deve ser feita pelo Farmacêutico antes do início da manipulação.

• Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973

  Art. 35 - Somente será aviada a receita:

  I - que seja escrita no vernáculo, redigida sem abreviações e de forma legível e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;  (Incluída pela Lei 14.063 de 2020)

  Atenção! Houve uma pequena mudança no texto no ano de 2020