SóProvas


ID
3338203
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    (LETRA C)

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (LETRA A)

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    V - igualdade entre os Estados;

    (LETRA D)

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

  • Letra B é a resposta, pois não está no Título I.

    Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados estão no Título II

    TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

  • Que forma mais ridícula de cobrar conhecimento! putz...

  • Gabarito: Letra B

    Questão mal elaborada.

    Foco, força e fé!

  • Questão esdrúxula!

  • Famoso pega Rattata!

  • Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.                      

  • Sebosa

  • EU REALEMNTE não entendi essa questão

  • O ART 1 vai falar sobre o bizu SOCIDIVAPLU ( OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA)

    O ART 2 sobre a separação dos poderes ( LEGISLATIVO EXECUTIVO E JUDICIÁRIO)

    O ART 3 OS objetivos fundamentais !

    Bizu: CON

    GA

    ERRA

    PRO

    O ART 4 sobre os princípios das relações internacionais

    Bizu : CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    TODOS ESTÃO INSERIDOS NO TITULO DE PRINCÍPIOS EXCETO A LETRA """ B """ !!!!

    direitos sociais não está nos princípios do art 1 ao 4 !!!

  • Questão mal formulada, pois a alternativa A pode ser interpretada quanto à função de cada poder, poderia muito bem ser mais específica quando se se refere aos poderes

  • O Título I da Constituição Federal trata "Dos Princípios Fundamentais " que engloba seu art. 1º ao 4º .

    Portanto, a única alternativa que não está inserida no título Princípios Fundamentais é a letra B, uma vez que, "Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados" consta no Título II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" mais especificadamente em seu Capítulo II "Dos Direitos Sociais", art. 6º.

    O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

    A) Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - TÍTULO I / art. 1º

    B) Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados. - TÍTULO II/ art. 6º

    C) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana. TÍTULO I / art. 1º

    D) Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados. - TÍTULO I/ art. 4º

  • O enunciado bem contextualizado, enquanto às alternativas bem simples e diretas.

    Gabarito letra B.

  • Resposta correta, letra (B).

    O pessoal reclama que a forma como foi cobrado o conteúdo é bizarra, mas esquece que essa prova foi para estagiário. kkkkkk

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Os artigos 1º a 4º da Constituição fazem parte do seu Título I. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Alternativa B - Incorreta! Embora a saúde e assistência aos desamparados sejam, de fato, direitos sociais, eles são mencionados no art. 6º da Constituição, que não faz parte do Título I, mas sim do Título II da Constituição. Como o enunciado deseja saber apenas o que dispõe o Título I, a alternativa é a única em desacordo com ele.

    Alternativa C - Correta. Os artigos 1º a 4º da Constituição fazem parte do seu Título I. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Correta. Os artigos 1º a 4º da Constituição fazem parte do seu Título I. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Questão mal elaborada.

  • Vamos analisar cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: correta, conforme o art. 2º, CF/88;

    - letra ‘b’: incorreta, sendo, portanto, o nosso gabarito. Assim dispõe o art. 6º, CF/88, que está inserido no Título II – e não no Título I: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”;

    - letra ‘c’: correta, de acordo com o art. 1º, II e III, CF/88;

    - letra ‘d’: correta, em harmonia com o art. 4º, I e V, CF/88.

  • Quando a questão é fácil o povo reclama, quando é díficl reclama também. Vai entender a cabeça do concurseiro. kkk