Questão 3340

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• Art.767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.
• Complementando:
  I - CLT, 764, § 3º- É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
  
  II - CLT, Art.767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.
  
  III - CLT, Art.765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
• 
  II) A compensacão deve ser arguida obrigatoriamente em contestacão sob pena de preclusão, conjulgacão dos artigos 767 e 847 da CLT, encetando o princípio da eventualidade, que veda a "contestacão por etapas", devendo os atos e meios de defesa serem apresentados em uma única oportunidade processual, a contestação.
• Correta a alternativa “B”.
   
  Item I – VERDADEIRA – Artigo 763, § 3º: É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
   
  Item II – FALSA – Artigo 767:A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa. 
   
  Item III – VERDADEIRA – Artigo 765: Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
   
  Todos os artigos são da CLT.

• Súmula nº 48 TST: A compensação só poderá ser arguida com a contestação. 

  Registra-se também que a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista (Súmula nº 18 TST).

• GABARITO LETRA B

   

  CLT

   

  I)CERTO.Art.763, § 3º É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

   

  II)ERRADO.Art.767.A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa. 

   

  III)CERTO. Art. 765.Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU