Questão 33412

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Das relações laborais; Dos contratos de natureza trabalhista; Relação de trabalho e de emprego

Complete com a opção CORRETA.

O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.

• A. 3; 2;
• B. 3; 5;
• C. 6; 3;
• D. 12; 5;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976.
  Art . 3º O contrato de trabalho do atleta, celebrado por escrito, deverá conter:
  
  I - os nomes das partes contratantes devidamente individualizadas e caracterizadas;
  
  II - o prazo de vigência, que, em nenhuma hipótese, poderá ser inferior a 3 (três) meses ou superior a 2 (dois) anos;
  
  Bons estudos
• Lei Pelé 9.615/98
  Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. (Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)

• Uma peculiaridade do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é o prazo de duração do instrumento. O prazo de vigência o contrato de trabalho do atleta profissional de trabalho deve ser determinado, vez que assim dispõe o artigo 30, da Lei 9.615/98. Esse prazo será de no máximo cinco anos e de no mínimo três meses.

• Aproveitando o tema:

  Mora salarial para o atleta profissional (art. 31 da lei )

  Período igual ou superior a 3 meses = contrato de trabalho rescindido