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Gabarito B
A) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas. ⇢ Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ⇢ Art. 77 do CTN Correto.
C) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ⇢ Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ⇢ Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.
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GABA b)
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a definição legal de taxa. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 5º, CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Errado.
b) Trata-se de transcrição do art. 77, CTN. Correto.
c) A definição se refere à contribuição de melhoria. Errado.
d) A definição se refere às taxas. Errado.
Resposta do professor = B
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GABARITO: B.
Essa questão pega o candidato que saiba BEM distinguir o conceito de IMPOSTO, TAXA... e logo, também, os respectivos tributos e suas espécies tributárias.
Nas alternativas a banca misturou o conceito de ambas.
Art. 5° constitui a natureza jurídica dos tributos...
Art. 6° Impostos...
Art. 77 Taxas.
Ambos os artigos acima faz compreender o que a questão pede.
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Vamos à análise das alternativas:
a) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.
INCORRETO. O CTN adota a teoria tripartite, ou seja, são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
CORRETO. Conforme previsto no artigo 77 do Código Tributário Nacional.
CTN. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
c) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
INCORRETO. A contribuição de melhoria é tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
CTN. Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
d) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
INCORRETO. São as taxas que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (vide item “B”).
Resposta: B
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
b) CERTO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
c) ERRADO: Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
d) ERRADO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Gab: B
CTN:
-> Impostos;
-> Taxas e
-> Contribuição de melhoria.
CF:
-> Impostos;
-> Taxas;
-> Contribuição de melhoria;
-> Empréstimos compulsórios;
-> Contribuições especiais.
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LETRA "b"
Artigo 77 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 - Artigo 5º.