Questão 3343489

• Banca: FADESP
• Órgão: UEPA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Física; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

• A. fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.
• B. fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.
• C. fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.
• D. fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  LEI 5810/94

  Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.

  Parágrafo único. Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado. 

• ART. 32. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: 

  Parágrafo único. FICARÁ DISPENSADO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado. 

• A Lei Estadual nº 5.810/94 prevê que, em regra, o servidor estável aprovado em concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo (art. 34). Porém, o parágrafo único do mesmo art. traz uma ressalva, afirmando que ficará dispensado do estágio probatório o servidor que passar a ocupar o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado anteriormente.

  Gabarito: C

• GABARITO - C

  Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso publico fica sujeito a estagio probatório no novo cargo

  P. Único - ficará DISPENSADO do estagio probatório o servidor que tiver exercido o MESMO cargo publico em que já tenha sido avaliado.