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GABARITO: A
LEI 5810/94
Art. 17 - São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro, nos termos da Constituição;
II - ter completado 18 (dezoito) anos;
III - estar em pleno exercício dos direitos políticos;
IV - ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará;
V - possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
VIII - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
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Errei,em 31 de março.
não vou desistir!
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Qual foi o erro da letra D?
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o erro da letra D consiste na afirmativa de que os requisitos devem ser comprovados no momento da nomeação, quando na verdade devem o ser no momento da posse.
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GABARITO LETRA A
ERRO DA LETRA D: Os requisitos devem ser comprovados no momento da posse e não no momento da nomeação.
Lei 5810/94 - RJU PA
Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:
IV - Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital.
Fé.
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De acordo com o art. 17 da Lei Estadual nº 5.810/94, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro, nos termos da Constituição;
II - ter completado 18 (dezoito) anos;
III - estar em pleno exercício dos direitos políticos;
IV - ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará;
V - possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
VIII - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Gabarito: A.
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GABARITO - A
ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
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Ué gente, qual o erro da letra D?
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Quase tudo é na data da posse.
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✅Letra A.
A questão tem como base o estatuto dos servidores do Estado do Pará, Lei 5.810/94...
A) GABARITO.
B) NÃO menciona, no artigo 16, que deve declarar sociedade em empresas privadas.
C) Deve ter 18 ANOS COMPLETOS e quite com as obrigações militares e eleitorais.
D) A lei, em seu artigo, NÃO menciona que deve ser no momento da NOMEAÇÃO.
Bons estudos!! ❤️✍