Questão 3345871

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento da despesa quanto aos enfoques patrimonial e orçamentário. Uma ação abaixo descrita não se alinha com o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.

• A. Princípio da oportunidade.
• B. Princípio da competência.
• C. Empenho da despesa.
• D. Reconhecida independente do pagamento.
• E. Reconhecimento mesmo pendente de autorização legislativa.

Gabarito: C

Comentários

• Enfoque Orçamentário - com base no art. 35 da Lei nº 4.320/1964 as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas no momento do empenho.

  Enfoque Patrimonial - as receitas e despesas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do recebimento ou pagamento.

  Gabarito C

• A questão fala STN, sugiro observar MCASP -

  Enfoque Patrimonial:

  Receita - Competência/Lançamentos

  Despesa - Liquidação/Fato Gerador

  Dessa forma, não se alinha com o reconhecimento da despesa  é a fase de EMPENHO.