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V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
alguma notícia a respeito do gabarito oficial da questão? Não consegui vislumbrar o erro do ITEM I
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Eu tbm não consegui ver o erro
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O art. , inciso da de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.
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Assinalei a letra "B" não consegui identificar a erroneidade do item um.
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Questão mal elaborada. Na alternativa II, a falta dos termos "uma única vez", leva a crer que poderá ser sucessivamente prorrogado.
II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável (UMA ÚNICA VEZ) por igual período.
Ademais, assim como os demais colegas, não vislumbro erro na alternativa I.
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Confiança --> Cervidor!
Tosco, mas ok!
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II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável UMA ÚNICA VEZ, por igual período.
PORTANTO, ALTERNATIVA A, AO MEU VER.
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Qual é o erro da I ?
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Sobre o Item III.
§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.1997)
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Resposta correta letra C. Apenas o item II está correto.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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A palavra VEDADA dá nó na cabeça. Se eu tivesse imprimido as questões teria escrito por cima "PROIBIDO" (assim msm, em letras garrafais), pra nao errar, mas como que faz isso no site? rsrsrs
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Não existe erro na alternativa I. É questão de concordância. Na voz passiva analítica ficaria: As atribuições de direção, chefia e assessoramento são destinadas às funções de confiança e aos cargos em comissão.
O resto do enunciado é informação assessoria, no contexto da questão não tem importância.
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Não entendi o que tem de errado na I, pois de fato esses dois cargos são destinados, apenas, a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Apesar do examinador ter tido a intenção de que marcássemos a literalidade da Lei, ainda assim a ausência de alguns termos não tornou por si só as assertivas erradas, pois é possível encontrar questões que estejam perguntando de forma objetiva tal qual.
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Dei uma olhada nos comentários e vi que muita gente está com a mesma dúvida, que inclusive eu estou. Acho pertinente marcarmos a questão para comentário do professor, se já não o fizeram.
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Calma, galera!
Gabarito oficial da banca: letra B.
O erro foi do QConcursos.
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II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.
Ao meu ver esse item esta incorreto ao afirmar que o concurso é prorrogável por igual período (dando a entender que se pode ficar prorrogando por períodos sucessivos) sendo que na lei esta escrito que é prorrogável uma vez por igual período.
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GABARITO B DA BANCA QUESTIONÁVEL
PARA MIM, O GABARITO DEVERIA SER A LETRA A, HAJA VISTA QUE A OMISSÃO DE "UMA ÚNICA VEZ" NO ITEM II DÁ A ENTENDER QUE ESSE PRAZO PODE SER PRORROGADO SUSCETÍVEIS VEZES E NÃO É ASSIM QUE A BANDA TOCA , A LEI EXPRESSA VEEMENTEMENTE QUE O CONCURSO PÚBLICO TERÁ O PRAZO DE VALIDADE DE ATÉ 2 ANOS PRORROGÁVEL UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERIODO
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ERRO DA III
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
I- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
II- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, III: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
III- Incorreta - Os cargos são acessíveis a estrangeiros. Art. 37, I: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I e II, apenas).
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Trata-se de questão acerca da Administração
Pública.
I. As funções de confiança e
os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
CERTO. Conforme o art. 37, V, “as
funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
II. O prazo de validade do
concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.
CERTO. Conforme o art. 37, III, “o
prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável
uma vez, por igual período".
III. É vedada a investidura de
estrangeiro em cargo público.
ERRADO. Conforme o art. 37, I, “os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei".
GABARITO DO PROFESSOR: letra
B.
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Deveria ser a letra A (apenas a I). A alternativa B contém um sútil vício (faltando UMA ÚNICA VEZ), isso permite ao examinador utilizar o gabarito que quiser.