Questão 3348682

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida é apurada:

• A. somando-se as receitas médias trimestrais arrecadadas nos doze meses anteriores ao mês de referência.
• B. somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.
• C. somando-se as receitas arrecadadas nos seis meses anteriores ao mês em referência.
• D. somando-se as receitas médias bimestrais arrecadadas nos últimos dez meses.
• E. somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos seis meses anteriores.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa A.

  Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  (...)

  § 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• o   Gabarito: B.

  .

  Art. 2º. §3º. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• O que me deixou muito em dúvida é que a despesa com pessoal é igual e eu nao lembrava. VEJAM

  art. 18 LC 101, § 2

  § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze (11) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

  PORTANTO, são iguais os prazos, mas institutos diferentes.

  Art. 2º. §3º. A receita corrente líquida (RCL) será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze (11) anteriores, excluídas as duplicidades.

• Letra B

  RCL(Receita corrente líquida) = É uma base referencial para definição de valores e limitações de gastos.

  RCL = Soma das receitas correntes - Deduções.

  Apuração da RCL = Mês de referência( anterior ao mês corrente) + 11 meses anteriores ao mês de referência.

  Obs: Em cada ente da federação, é feita a apuração por um período de 12 meses. Esse ano não necessariamente coincidirá com o ano civil. Ele PODE coincidir com o ano civil.

  Fonte: Prof :Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!