Questão sobre o
reconhecimento de passivos, provisões e
passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente pelo CEBRASPE.
Vamos começar definindo os
termos técnicos importantes da questão, conforme MCASP:
(1)
passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja
extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
Exemplo: Contas a Pagar,
Empréstimos e Financiamentos, etc.
(2)
provisão: um
passivo de prazo ou valor incerto. Devem ser
reconhecidas quando, estiverem presentes os três requisitos.
a. Exista uma obrigação
presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
b. Seja provável uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a
extinção da obrigação.
c. Seja possível fazer uma
estimativa confiável do valor da obrigação;
Exemplos: Provisão para riscos
trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
(3)
passivo contingente:
a. Uma obrigação possível
resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão
totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente
resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja
exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma
estimativa confiável do valor da obrigação.
Para ajudar a assimilação, vou
resumir as informações de (2) e (3), que são as classificações que geram mais
dúvidas, com impactos na evidenciação:
DICA:
Conforme MCASP, a regra é a evidenciação de passivos, apenas se a possibilidade
for remota não será necessária a
divulgação do evento. Mas em todos os
casos do passivo contingente, deverão ser
registrados em contas de controle
do PCASP
Feita a revisão, já podemos analisar
as alternativas:
A)
Errado, repare que o passivo contingente, via de regra, já é
evidenciado em Notas Explicativas, não haveria necessidade de uma
divulgação adicional, por causa da
mudança da probabilidade.
B)
Errado, na verdade, os valores deverão ser registrados em
contas patrimoniais, no BP.
C)
Errado, não é necessária a
certeza
sobre o valor. Para registrar uma provisão, por exemplo, basta ser estimado confiavelmente
e preencher os outros requisitos.
D)
Certo, conforme MCASP, preenchidos os requisitos,
“caso a saída se torne provável, uma
provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que
ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode
ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi
causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano
foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.
"
E)
Errado, deverá ser evidenciada a mudança na probabilidade.
Gabarito do Professor: Letra D.