SóProvas

ID
3362059
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:

Alternativas
Comentários

  • Regime de competência: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada na data da situação que gerou o evento contábil, independentemente de pagamento;

     Regime de caixa: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada apenas na data do seu pagamento.

  • Não sei se é certo fazer isso, mas, via de regra, considero que as entidades públicas seguem o regime de competência. Só com esse pensamento eu consegui eliminar as alternativas A e C. Por fim, o regime de competência não leva em conta o pagamento ou liquidação da despesa, mas sim o momento em que a mesma ocorre. Assim, só resta a alternativa D.

  • Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

    ➤ Teoria:

    ➥ Regime Orçamentário:

    → Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.

    → Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.

    Portanto, refere-se ao regime misto.

    ➥ Regime Contábil (Patrimonial):

    → Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impactam o PL.

    ➤ Resolução: “Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias são executadas (reconhecidas) com base no Regime de Competência.

    Gabarito: Letra D.

  • Sinônimos ==> executada = empenhada = realizada

    Bons estudos.