A questão indicada
está relacionada com os contratos administrativos.
A)
ERRADA. Com base no artigo 87, § 1º, da
Lei nº 8.666 de 1993, quando a multa aplicada for superior ao valor da garantia
prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que
será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrada de forma
judicial.
Dessa forma, é
admissível descontar da garantia prestada o valor da multa.
B)
ERRADA. De acordo com o artigo 56, § 2º,
da Lei nº 8.666 de 1993, a garantia nas contratações de obras, serviços e
compras não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá o
valor atualizado nas condições do contrato, exceto, o previsto no parágrafo 3º
do artigo 56.
Assim, em regra geral, a garantia não excederá a 5%, logo, a alternativa
B) está incorreta pois foi informado 10%.
No que se refere a obras de grande vulto o limite da garantia pode ser
elevado em até 10% do valor do contrato, com base no artigo 56, § 3º, da Lei nº
8.666 de 1993.
Dessa forma, essa parte também está incorreta, pois na alternativa B)
foi indicado 15%.
C)
CERTO.
A garantia contratual não isenta o Estado de cobrar indenização em valor
excedente, no caso de o prejuízo ser superior ao valor da caução.
De acordo com o artigo 86, § 3º, da Lei nº 8.666 de
1993, caso a multa seja de valor superior ao valor da garantia presada, além da
perda da garantia, o contratado responderá pela sua diferença, que será
descontada de pagamentos devidos de forma eventual pela Administração Pública ou
quando for cobrada judicialmente.
D)
ERRADO.
Com base no artigo 56, § 4º, da Lei nº 8.666 de 1993 a correção monetária
apenas será devida quando a garantia for prestada em dinheiro.
E)
ERRADO.
Caberá ao contratado e não ao contratante optar por uma das modalidades. De
acordo com o artigo 56, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993, caberá ao contratado
optar por uma das modalidades de garantia: em dinheiro ou em títulos da dívida
pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
Gabarito
do Professor: C)