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ID
3370048
Banca
IADES
Órgão
SEAD-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A promoção, forma de provimento de cargos públicos, conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Em relação à promoção, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    LEI ORDINÁRIA No 5.810, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 - Estado do Pará

    [...]

    Art. 39. No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da vaga.

    Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.

  • GABARITO LETRA C

    A) A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 10 anos de efetivo exercício. ERRADO

    Art. 36. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

    B) O servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório poderá ser promovido. ERRADO

    Art. 38.

    § 1° Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.

    C) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga. CERTO Art. 39.

    D) À administração é defeso constar o critério adotado para promoção do ato que a determinar. ERRADO

    Art. 39.

    Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.

    E) O servidor, em exercício de mandato eletivo, terá direito à promoção por antiguidade e por merecimento, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

    ERRADO

    Art. 38.

    § 2° O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

  • GABARITO LETRA C

    PROMOÇÃO

    Progressão funcional do servidor estável (posição com maior vencimento base);

    Dentro da mesma categoria funcional (obedecidos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente).

    Promoção por antiguidade = à referência imediatamente superior, observado 2 anos de efetivo exercício.

    Promoção por merecimento = à referência imediatamente superior, mediante avaliação do desempenho a cada 2 anos de efetivo exercício.

    Servidor que não estiver no exercício do cargo, salvo hipóteses de efetivo exercício, não concorrerá à promoção.

    Não pode ser promovido = servidor em estágio probatório.

    Servidor, em exercício de mandato eletivo = só terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas exigências legais e regulamentares.

    No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga.

    O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.

    Não haverá posse = nos casos de promoção e reintegração.

    Fé.

  • SIMPLIFICANDO

    A) INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE EFEITO EXERCÍCIO

    B) Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.

    C) CERTO

    D) O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.

    E) Somente terá direito à promoção por antiguidade

  • Alternativa A: A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício (art. 36 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa B: Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório (art. 38, § 1°, da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa C: Correta, nos termos do art. 39 da Lei Estadual nº 5.810/94.

    Alternativa D: O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar (art. 39, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa E: O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares (art. 38, § 2°, da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Gabarito: C

  • A) A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 10 anos de efetivo exercício. ERRADO

    Art. 36. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

    B) O servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório poderá ser promovido. ERRADO

    Art. 38.

    § 1° Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.

    C) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga. CERTO Art. 39.

    D) À administração é defeso constar o critério adotado para promoção do ato que a determinar. ERRADO

    Art. 39.

    Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.

    E) O servidor, em exercício de mandato eletivo, terá direito à promoção por antiguidade e por merecimento, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

    ERRADO

    Art. 38.

    § 2° O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

  • ✅Letra C.

    A) O interstício é de 02 ANOS.

    B) A promoção é para SERVIDOR ESTÁVEL.

    D) Pelo contrário, DEVE OBEDECER os critérios.

    Obs: Defeso = Significa algo proibido.

    E) Se está exercendo mandato eletivo, somente TERÁ DIREITO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

    Fonte: Pdfs estratégia concursos e Lei 5.810/84 (Regime Jurídico dos Servidores do Pará).

    TOIL!! ❤️✍.