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GABARITO: C
LEI ORDINÁRIA No 5.810, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 - Estado do Pará
[...]
Art. 39. No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da vaga.
Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.
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GABARITO LETRA C
A) A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 10 anos de efetivo exercício. ERRADO
Art. 36. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
B) O servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório poderá ser promovido. ERRADO
Art. 38.
§ 1° Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.
C) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga. CERTO Art. 39.
D) À administração é defeso constar o critério adotado para promoção do ato que a determinar. ERRADO
Art. 39.
Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.
E) O servidor, em exercício de mandato eletivo, terá direito à promoção por antiguidade e por merecimento, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
ERRADO
Art. 38.
§ 2° O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
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GABARITO LETRA C
PROMOÇÃO
Progressão funcional do servidor estável (posição com maior vencimento base);
Dentro da mesma categoria funcional (obedecidos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente).
Promoção por antiguidade = à referência imediatamente superior, observado 2 anos de efetivo exercício.
Promoção por merecimento = à referência imediatamente superior, mediante avaliação do desempenho a cada 2 anos de efetivo exercício.
Servidor que não estiver no exercício do cargo, salvo hipóteses de efetivo exercício, não concorrerá à promoção.
Não pode ser promovido = servidor em estágio probatório.
Servidor, em exercício de mandato eletivo = só terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas exigências legais e regulamentares.
No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga.
O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.
Não haverá posse = nos casos de promoção e reintegração.
Fé.
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SIMPLIFICANDO
A) INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE EFEITO EXERCÍCIO
B) Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.
C) CERTO
D) O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.
E) Somente terá direito à promoção por antiguidade
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Alternativa A: A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício (art. 36 da Lei Estadual nº 5.810/94).
Alternativa B: Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório (art. 38, § 1°, da Lei Estadual nº 5.810/94).
Alternativa C: Correta, nos termos do art. 39 da Lei Estadual nº 5.810/94.
Alternativa D: O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar (art. 39, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810/94).
Alternativa E: O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares (art. 38, § 2°, da Lei Estadual nº 5.810/94).
Gabarito: C
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A) A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 10 anos de efetivo exercício. ERRADO
Art. 36. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
B) O servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório poderá ser promovido. ERRADO
Art. 38.
§ 1° Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.
C) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga. CERTO Art. 39.
D) À administração é defeso constar o critério adotado para promoção do ato que a determinar. ERRADO
Art. 39.
Parágrafo único. O critério adotado para promoção deverá constar obrigatoriamente do ato que a determinar.
E) O servidor, em exercício de mandato eletivo, terá direito à promoção por antiguidade e por merecimento, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
ERRADO
Art. 38.
§ 2° O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
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✅Letra C.
A) O interstício é de 02 ANOS.
B) A promoção é para SERVIDOR ESTÁVEL.
D) Pelo contrário, DEVE OBEDECER os critérios.
Obs: Defeso = Significa algo proibido.
E) Se está exercendo mandato eletivo, somente TERÁ DIREITO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Fonte: Pdfs estratégia concursos e Lei 5.810/84 (Regime Jurídico dos Servidores do Pará).
TOIL!! ❤️✍.