Questão 3380482

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A incorporação da noção de Seguridade Social no Brasil implicou um redimensionamento significativo das três políticas que a integram.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

• A. O reconhecimento da saúde ocorreu apenas como um direito de todos os brasileiros.
• B. A previdência social mudou o procedimento para uma lógica não contributiva.
• C. A assistência social adquiriu o estatuto de política pública, entendida como área de intervenção do Estado.
• D. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde e previdência.
• E. A seguridade social foi implementada a partir da integração das políticas da saúde e assistência social destinadas a assegurar direitos humanos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Como resultado do movimento de redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2002), ao menos do ponto de vista normativo, ultrapassa a perspectiva de seguro social e inaugura a concepção de seguridade social. Esta é entendida como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social" (BRASIL, 2002, art. 194). A inclusão da previdência, da saúde e da assistência como integrantes da Seguridade Social introduziu a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania, antes restrita apenas aos beneficiários da Previdência Social.

  ? Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000100005

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