SóProvas

ID
3385165
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Art. 5°

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • a) a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

    art. 5o da CR/88

    (...)

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.(GABARITO)

    art. 5o da CR/88

    (...)

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    c) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

    art. 5o da CR/88

    (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    d) não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

    art. 5o da CR/88

    (...)

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

    e) ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

    art. 5o da CR/88

    (...)

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Remédios Constitucionais

    I-Habeas Corpus: direito de locomoção.  não precisa de advogado

    II-Habeas Data: direito de informação pessoal.

    III-Mandado de segurança: direito líquido e certo. não amparado por HC ou HD

    IV-Mandado de injunção: omissão legislativa.

    V-Ação Popular: ato lesivo. Ação popular é pessoa física com direitos políticos

  • Assertiva b

    ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; Não existindo qualquer Lei que obrigue a vinculação de determinado grupo pessoas a associações, ainda na Constituição Federal..., poderia ser invocada a garantia de que: CF - Art. 5o II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; A simples leitura desses dois incisos do texto máximo...Mesmo a Constituição Federal , texto máximo no nosso ordenamento jurídico, dispondo de forma expressa e clara que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

  • V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • GABARITO--- "B"

  • GABARITO B

    A - a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

    Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    B - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

    Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    C - é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    D - não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

    Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    E - ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    FONTE: CF 1988

  • Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • art. 5°

    (...)

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    c) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

  • A questão trata dos direitos e garantias fundamentais.

    A) a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

    ERRADO. CF/88, art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

    CERTO. CF/88, art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    C) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

    ERRADO. CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    D) não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

    ERRADO. CF/88, art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

    E) ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

    ERRADO. CF/88, art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.

  • PQLO VISTO O q concurso e o ibade ADORA ESTA QUESTAO, RESPONDI UMA SEQUENCIA DE 20 SÓ DESTA !

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