- ID
- 3386617
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Por 12 anos, como projeto de lei, tramitou no Congresso e Senado Federal sofreu modificações resultando na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001,que redireciona o modelo de assistência psiquiátrica no Brasil, de modo a contemplar, também, as forças hegemônicas do setor. A Lei nº 10.216/2001 amplia os espaços de atenção à pessoa com transtorno mental até então existentes, expandindo os limites da luta pela transformação do modelo vigente,reconhecendo que a finalidade de tais serviços deve ser a de: