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ID
3386617
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Por 12 anos, como projeto de lei, tramitou no Congresso e Senado Federal sofreu modificações resultando na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001,que redireciona o modelo de assistência psiquiátrica no Brasil, de modo a contemplar, também, as forças hegemônicas do setor. A Lei nº 10.216/2001 amplia os espaços de atenção à pessoa com transtorno mental até então existentes, expandindo os limites da luta pela transformação do modelo vigente,reconhecendo que a finalidade de tais serviços deve ser a de:

Alternativas
Comentários
  • LEI 10216/2001

    Art. 4º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

    § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

    Gabarito: A