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O Senado compõe-se de 3 representantes de cada Estado.
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Art. 46. CF/88
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. CORRETA
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal. ERRADA
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública. CORRETA
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
(...)
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
(...)
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição. CORRETA
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
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Gab: Letra D
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GABARITO : D
Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez !
RUMO #PCPR
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Na dúvida, multiplica. O resultado tem que ser 81.
27 (vinte e seis estados + DF) x 3 = 81
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Sobre o item 3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.
A segunda parte do item está prevista no inciso VI alínea 'a' do art. 84 da CF. Trata-se de uma das hipóteses de DELEGAÇÃO do Presidente da República aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites das respectivas delegações.
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Fiquei em duvida no caso da assertiva 01, pois o poder legislativo não é composto apenas pelo o senado e câmara dos deputados. questão mal elaborada, pois no âmbito dos Estados, DF e Municípios não existem essas duas casas.
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Essa alternativa 4 aí só existe no papel, né?
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O item I é a reprodução do Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mas, se for ao pé da letra (ou se fosse a CESPE), o item seria considerado errado, pois está incompleto, o mais correto seria: Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como não há outra opção de resposta que cause esse conflito, é fácil deduzir que o gabarito é a letra D.
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GABARITO d
o erro da afirmativa 2 é que são 3 senadores por Estado e DF totalizando 81
2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.
sistema majoritario.
duas legislaturas (8 anos)
territórios (se existissem) não teriam senadores pois território não é ente.
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Por eliminação deu pra acertar, mas muito ruim a redação dessa 3, já que conforme a letra fria da CF essa competência é do Presidente da República, não do Poder Executivo de forma difusa, como inclusive trazido pela colega Letícia Mello.
Enfim, cada banca é uma banca, né?!
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A questão exige conhecimento acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pede ao candidato que julgue as sentenças a seguir. Vejamos:
1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Correto. Inteligência do art. 44, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.
Errado. Na verdade, o Senado Federal compõe-se de 3 (três) representantes de cada Estado e do Distrito Feral, nos termos do art. 46, §1º, CF: § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.
Correto, nos termos dos arts. 76 e 84, IV, VI "a", CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição.
Correto, nos termos dos arts. 92, I, e 102, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
Portanto, somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Gabarito: D
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Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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essa foi de chorar hein NC-UFPR, que vergonha, típica questão que mistura letra de lei com texto invertido ou misturado, técnica sem pé nem cabeça de criar assertivas
não é nada técnico afirmar que "compete" ao Poder Executivo sancionar leis. Da mesma forma que um leigo afirma ser "competência" do Poder Judiciário resolver conflitos. Poder Executivo engloba tanto a função de governo como a função administrativa, o que envolve a função do PR como chefe de estado e chefe condutor das políticas (governo). Sancionar, promulgar e fazer publicas as leis é competência privativa do chefe do Poder Executivo (PR, governador e prefeito) e ninguém mais. Forçou a biela!
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Bons estudos!
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território = 4 deputados
estados e DF = de 8 a 70 deputados
estados e DF = 3 senadores
cada senador = 2 suplentes
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Perfeito.
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Estado _ três senadores
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
2)
Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido
pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal
elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Art. 76. O
Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos
Ministros de Estado.
Art. 84.
Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer
publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel
execução;
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da
administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção
de órgãos públicos;
Art. 102.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,
cabendo-lhe:
3)
Exame das afirmativas e identificação da resposta
1. CORRETA. Consoante art. 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
2.
INCORRETA. Nos termos do art. 46, §1º, da
Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores (e não quatro), com mandato de oito anos.
3.
CORRETA. Consoante art. 76 e 84, IV, VI, a, da
Constituição Federal, cabe ao Presidente da República, entre outras
atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir
decretos sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos para sua fiel execução.
4.
CORRETA. Nos termos do art. 102 da Constituição
Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição.
Resposta:
D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
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Perfeito, 4 senadores apenas para os territórios (se criados). OBS: O Brasil hoje não possui nenhum território.
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Em que pese a aparente facilidade de resolução da questão, a afirmativa 3 atribuiu a todo o Poder Executivo aquilo que é privativo ao Presidente da República, sendo passível de anulação, a meu ver;
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gabarito D
Apenas item 2 errado.
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PODER LEGISLATIVO da União
formado pelo CN
CN : BICAMERAL -> CD (513)-> representantes do povo ->sistema proporcional (8/70 dep)
mandato 4 anos (troca total)
idade minima : 21
->SF (81) -> representantes dos estados e DF -> sistema majoritário (3 sen)
mandato 8 anos (troca parcial,alternada)
idade minima : 35
eleição 2 suplentes
****NÃO existe limite de eleição para nenhum dos dois
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1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Correto Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal. ERRADO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública. CERTO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição. CERTO: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição...
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minha banca s2
ps; o erro da 2:
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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Se cai na minha prova eu erraria...
O Item 3, diz que compete ao Poder Executivo, englobando todo ele, mas seria é uma competência do Presidente da República!!
Segue adiante né...