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Gabarito D
Fonte CF
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
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Considerando que o ICMS é um imposto de competência estadual, conforme disposto no artigo 155, II da CF e artigo 1º da Lei Complementar n°87/1996, compete ao Estado recolher esse imposto proveniente do serviço de transporte intermunicipal prestado. Agora, se a prestação do serviço de transporte ocorresse dentro de um dos municípios citados, ou seja, transporte intramunicipal, incidiria ISSQN, imposto de competência municipal, à luz do artigo 156, III, da CF e artigo 1° da Lei Complementar n°116/2003.
Portanto, a alternativa correta é a D.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer o fato gerador do ICMS sobre transportes. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) O ISS só é devido em serviços de transporte quando se a prestação for intramunicipal, ou seja, apenas dentro do território municipal. Errado.
b) O ISS só é devido em serviços de transporte quando se a prestação for intramunicipal, ou seja, apenas dentro do território municipal. Errado.
c) O ICMS é um tributo estadual e está fora da competência dos municípios. Errado.
d) O ICMS é um imposto estadual previsto no art. 155, II, CF, e tem como fato gerador a circulação de mercadoria, serviço de comunicação e serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Assim, o transporte entre municípios no mesmo Estado implica em serviço intermunicipal, o que assegura ao Estado onde estão localizados os Municípios X e Y a recolherem o ICMS. Correto.
Resposta do professor = D
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A) o ISS, a ser recolhido para o Município X.
B) o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
C) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
D) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
COMENTÁRIO: De acordo com art. 155, II do CF/88 compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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SUCESSO!!
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SIMPLIFICANDO:
O ICMS é um tributo de competência estadual, logo, os Municípios não possuem competência para cobrar.
ICMS -----------> Procura a alternativa que dirige para o Estado a referida cobrança.
Avante!
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Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
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Intermunicipal - icms Estadual
Intramunicipal - ISS Municipal
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me perdoem se há equívoco, mas a questão é sobre ITBI
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a) Conforme art. 155, II, da Constituição Federal, incide ICMS.
b) Também, segundo art. 155, II, da Constituição Federal, incide ICMS.
c) O ICMS não poderá ser cobrado pelos municípios, visto que é de competência estadual.
d) (resposta correta) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
Conforme art. 155, II da CF, no caso de transporte intermunicipal ou interestadual, mesmo se tratando de um serviço, incide o ICMS.
Fonte: CEISC (adaptada)
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Creio que esta questão ficará desatualizada, hoje. Corrija se estiver errado (mas seja educad@).
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icms competência estadual !!
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COMENTÁRIO: De acordo com art. 155, II do CTN compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
>> Estou disponibilizando no Instagram @OXEDOUTOR a Constituição Federal grifada ... EQUIVOCOU QUANTO AO CTN OU SEJA PERTENCE A CF.
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O ICMS é um imposto estadual, conforme o art. 155, II da CF
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Por outro lado, poderia ser o ISS caso o serviço ocorresse apenas dentro do município, vejamos o Artigo 156 da CF afirma que "Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
sigam lá o @granjurídico
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O ICMS é um imposto estadual, conforme o art. 155, II da CF
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Por outro lado, poderia ser o ISS caso o serviço ocorresse apenas dentro do município, vejamos o Artigo 156 da CF afirma que "Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
sigam lá o @granjurídico
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Intermunicipal - ICMS Estadual
Intramunicipal - ISS Municipal
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Intermunicipal: Trajeto inicia em uma cidade e termina em outra, ambas pertencem ao mesmo Estado – Incide ICMS.
Intramunicipal: Trajeto realizado apenas dentro de um município- Incide ISS.
Fonte: @lavemdireito
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Atenção para as hipóteses de NÃO incidência do ISS:
- Serviços não arrolados na listagem anexa à Lei Complementar n. 116/2003;
- Remuneração do próprio trabalho, quando se tratar da prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte;
- Serviços de transporte interestadual, transporte intermunicipal e de comunicação;
- Locação (isso porque o contrato de locação não tem por objeto a prestação de serviços).
Vamos à luta!
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Eu sempre erro essa questão, mesmo que todas as vezes que eu erre eu faça as anotações. Baita questão difícil.
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O ICMS é um imposto estadual, conforme o art. 155, II da CF
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Intermunicipal - Interestadual- ICMS Estadual;
Intramunicipal - ISS Municipal;
RESPOSTA: D.
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Compete ao Estado recolher o ICMS proveniente do serviço de transporte intermunicipal prestado. Agora, se a prestação do serviço de transporte ocorresse dentro de um dos municípios citados, ou seja, transporte intramunicipal, incidiria ISSQN, imposto de competência municipal
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errei por preguiça de ler direito a questão.
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Essa pergunta é complicada porque mistura dois tipos de impostos com fatos geradores totalmente diferentes, ou seja, o fato gerador é venda de uma mercadoria ou prestação de serviço ?
se o cara não tiver estudado como iria acertar essa questão.
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Por se tratar de um serviço de transporte intermunicipal, conforme o Art. 155 , II - CF/88 deve incidir o ICMS
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Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Comentário: Caberá ao Estado arrecadar esse tributo quando tratar de transporte intermunicipal, ou seja de um municipio para outro de cidade para outra cidade. Lembrem que o ICMS é gerado tanto pela prestação de serviço quando pela circulação de mercadorias.
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Intermunicipal (entre um município e outro,caso ds questão, município Y E X) - será cobrado o ICMS , que é um tributo Estadual. Então o Estado do desses municípios irá receber o ICMS.
Intramunicipal (^dentro do município) - ISS Municipal
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Uma assim não cai na minha prova
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D)o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
CORRETA D
Neste caso, de acordo com a Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
CUIDADO: ICMS é Estadual
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Comentário do Professor do QC:
Para responder essa questão o candidato precisa conhecer o fato gerador do ICMS sobre transportes. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) O ISS só é devido em serviços de transporte quando se a prestação for intramunicipal, ou seja, apenas dentro do território municipal. Errado.
b) O ISS só é devido em serviços de transporte quando se a prestação for intramunicipal, ou seja, apenas dentro do território municipal. Errado.
c) O ICMS é um tributo estadual e está fora da competência dos municípios. Errado.
d) O ICMS é um imposto estadual previsto no art. 155, II, CF, e tem como fato gerador a circulação de mercadoria, serviço de comunicação e serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Assim, o transporte entre municípios no mesmo Estado implica em serviço intermunicipal, o que assegura ao Estado onde estão localizados os Municípios X e Y a recolherem o ICMS. Correto.
Resposta do professor = D
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SERVIÇO DE CARGA/PESSOAS:
- Intermunicipal ou interestadual -> Incide ICMS (competência estadual)
- Intramunicipal -> Incide ISS (competência municipal)
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