A - Sobre a quantidade de filhos para um casal, Eliane deve responder corretamente que um casal ̶d̶e̶v̶e̶ ̶t̶e̶r̶,̶ ̶n̶o̶ ̶m̶á̶x̶i̶m̶o̶,̶ ̶d̶o̶i̶s̶,̶ ̶p̶o̶i̶s̶ ̶c̶o̶r̶r̶e̶s̶p̶o̶n̶d̶e̶ ̶à̶ ̶m̶é̶d̶i̶a̶ ̶a̶t̶u̶a̶l̶ ̶d̶a̶s̶ ̶f̶a̶m̶í̶l̶i̶a̶s̶ ̶b̶r̶a̶s̶i̶l̶e̶i̶r̶a̶s̶.̶
Não existe lei que limite quantidade de filhos por pessoa no Brasil.
B- Sobre a segunda questão, Eliane responderá corretamente se disser que, no Brasil, o aborto é autorizado em casos excepcionais, como nos casos de ̶g̶r̶a̶v̶i̶d̶e̶z̶ ̶i̶n̶d̶e̶s̶e̶j̶a̶d̶a̶, sendo garantido o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei n° 8.080/1990.
(No Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.)
C- Sobre a pergunta do acompanhante no parto, Eliane responderá corretamente que é direito da gestante e parturiente ter um acompanhante de sua preferência, ou seja, não precisa necessariamente ser o pai do bebê.
D- Eliane utilizou a metodologia participativa para grupos ao aplicar a dinâmica de apresentação em que todos os participantes ̶s̶ã̶o̶ ̶o̶b̶r̶i̶g̶a̶d̶o̶s̶ a falar sobre si, como uma forma de “quebra-gelo” que propicia o envolvimento do grupo e facilita na condução do encontro.
Os participantes não são obrigados a ɐɹɹod nenhuma.
E- Sobre a segunda pergunta, Eliane responderá corretamente se disser que não há constrangimento para a gestante se ela declarar que é um caso de gravidez indesejada, ̶m̶o̶t̶i̶v̶o̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶q̶u̶a̶l̶ ̶a̶ ̶c̶r̶i̶a̶n̶ç̶a̶ ̶s̶e̶r̶á̶ ̶ ̶̶̶c̶̶̶o̶̶̶m̶̶̶p̶̶̶u̶̶̶l̶̶̶s̶̶̶o̶̶̶r̶̶̶i̶̶̶a̶̶̶m̶̶̶e̶̶̶n̶̶̶t̶̶̶e̶̶̶ ̶e̶n̶c̶a̶m̶i̶n̶h̶a̶d̶a̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶a̶ ̶J̶u̶s̶t̶i̶ç̶a̶ ̶d̶a̶ ̶I̶n̶f̶â̶n̶c̶i̶a̶ ̶e̶ ̶d̶a̶ ̶J̶u̶v̶e̶n̶t̶u̶d̶e̶,̶ ̶v̶i̶s̶a̶n̶d̶o̶ ̶à̶ ̶a̶d̶o̶ç̶ã̶o̶.
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Incorreta. Não cabe aos assistentes sociais indicar quantos filhos um casal deve decidir ter.
B – Incorreta. No Brasil, os casos de aborto que são legais são: em caso de estupro, em caso de risco de morte materna e, recentemente, em caso de feto anencefálico.
C – Correta. A Lei 11.108 assegura a parturiente o direito de ter um acompanhante de sua livre escolha na hora do parto e pós-parto.
D – Incorreta. A metodologia participativa não remete apenas a falar sobre si e não pode ser colocada como uma atividade obrigatória, apenas deve-se incentivar a participação de todos.
E – Incorreta. Não há constrangimento em falar sobre gravidez indesejada e a situação da gestante deve ser debatida entre a equipe multidisciplinar, para assim, haver um encaminhamento para a (o) profissional com melhor competência para dialogar com a gestante sobre sua situação. A criança não será compulsoriamente encaminhada para à adoção e a decisão cabe à gestante ou mãe, conforme está disposto no “Art. 19º - A” do Estatuto da Criança e do Adolescente: “a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude”.
Portanto, o gabarito é:
C – Correta.
A, B, D e E – Incorretas.
Gabarito: C
Referência:
BRASIL. LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990