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GABARITO: CERTO
ARTIGO 128, § 5º: Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
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GABARITO CERTO
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 141. Aos membros do Ministério Público são asseguradas as seguintes garantias:
I – vitaliciedade, após dois anos de exercício, somente sendo passíveis de perda do cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado;
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RESOLUÇÃO:
A assertiva está correta, nos termos do art. 141 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:
Art. 141. Aos membros do Ministério Público são asseguradas as seguintes garantias:
I – vitaliciedade, após dois anos de exercício, somente sendo passíveis de perda do cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado;
Resposta: Certo
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Gab. CERTO
Segundo a CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ:
Art. 141. Aos membros do Ministério Público são asseguradas as seguintes garantias:
I – vitaliciedade, após dois anos de exercício, somente sendo passíveis de perda do cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado;
II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, assegurada ampla defesa;
III – irredutibilidade de subsídios, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.
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CERTO
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GABARITO: CERTO.
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Gabarito: C
A vitaliciedade garante que o membro do “Parquet” não poderá perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. É adquirida após 2 (dois) anos de exercício, uma vez concluído o estágio probatório.
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GABARITO (CERTO)
CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ
Art. 141. Aos membros do Ministério Público são asseguradas as seguintes garantias:
I – vitaliciedade, após dois anos de exercício, somente sendo passíveis de perda do cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado;