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ID
343354
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição de 1988 criou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desvinculada do orçamento, esvaziando a peça orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz a ligação do Plano Plurianual com a Lei Orçamentária Anual e se estrutura em 4 diretrizes básicas:

    Compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente.   Orientará a elaboração do orçamento.   Disporá sobre alterações na legislação tributária.   Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é, realmente, uma inovação da Constituição Federal de 1988. Entretanto, ela não é desvinculada do orçamento e nem esvazia a Lei Orçamentária Anual (LOA). Muito pelo contrário. A LDO orientará a elaboração da LOA, fazendo a ligação desta com o plano plurianual (PPA).
    Sendo assim, a questão está INCORRETA.
  • A  LDO nasceu com a promulgação da contituição federal de 1988 e com isso ela norteara a elaboração da Loa e dispora, dentre outros, das politicas das agencias de fomento.... Ela não esta desvinculada... 
  • Complementando o amgo Reinaldo,
    Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebe novas e importantes funções, sendo as mais importantes: 
    dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; 
    estabelecer critérios e formas de limitação de empenho;
    estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado;
    disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
     

  • Errado


    A CF.88 deu uma nova roupagem a LDO.

  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,

     

    orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária

     

    e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.