GABARITO: D
Constituição Federal:
A) INCORRETA.
Art. 37, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
B) INCORRETA.
Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
C) INCORRETA.
Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
D) CORRETA.
Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
E) INCORRETA.
Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
De fato, as funções de confiança são exercidas somente por ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão, por serem de livre nomeação e exoneração, não precisam necessariamente ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 37 da Constituição Federal.
A- Incorreta. Dispõe o art. 37, XIV da Constituição Federal: “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;”
B- Incorreta. Não é vedada, conforme dispõe o art. 37, IX da Constituição Federal: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;”
C- Incorreta. Dispõe o art. 37, XII da Constituição Federal: “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.
D- Correta. Dispõe o art. 37, VI da Constituição Federal: “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.
E- Incorreta. Apenas as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Por outro lado, os cargos em comissão não são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Vejamos o que dispõe o art. 37, V da Constituição Federal: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.