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O princípio estampado no preâmbulo da Constituição Federal está previsto em seu art.
1.º , in verbis:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem comofundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Comentário:
Da leitura deste artigo depreende-se que o Brasil é uma República Federativa atualmente organizada, política e administrativamente, em 26 (vinte e seis) estados-membros, 01 (um) Distrito Federal em 5.548 Municípios.
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Comentario das alternativas:
a) errada: que é fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa estrangeira.
R: não se trata da dignidade da pessoa estarngeira, e sim da dignidade da pessoa humana, bem mais amplo. (art.1º, III).
b)errada: que a República Federativa do Brasil está configurada pela união indissolúvel dos Municípios e do Distrito Federal.
R: trata-se da união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, letra da lei. (art. 1º)
c)errada: que são poderes da União, respectivamente su- bordinados entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
R: os poderes da União não são subordinados entre si. Os poderes da União são independentes e harmônicos.
d)errada: que é fundamento regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil a soberania.
R: a soberania está prevista no art.1º da CF, onde trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e não no art.4º, que menciona as relações internacionais da República.
e)errada: que são fundamentos da República Federativa do Brasil os valores econômicos do trabalho escravo e da livre iniciativa.
R: trabalho escravo no brasil, nunca!! art1º, IV: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Assim, podemos concluir que não existe resposta correta nessa questão, por tal motivo foi anulada.
abraço.
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Complementando o comentário anterior.
Apesar da banca ter anulado, acredito que a alternativa "d) que é fundamento regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil a soberania." apresenta-se como melhor resposta para a questão tendo em vista que o Brasil é sim Soberano frente as relações internacionais, conforme dispõe o art.1º, I /CF.
É sempre bom que tenhamos uma alternativa em mente mesmo que a questão esteja escrita de forma truncada, pois nem sempre ela será anulada.
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Concordo com o Bruno em relação a sempre ter uma resposta em mente pq realmente nem sempre a questão pode ser anulada. porém acho q a mais se aproximou foi a alternativa B pois faltou o complemento estados.. mas nao quer dizer que os municipios e o distrito federal nao façam parte da formação da republica federativa do Brasil.
já alternativa D está errada pois não podemos confundir independência nacional com a soberania, que é fundamento. O conceito é o mesmo, mas aqui trata-se, junto com a igualdade entre estados, do conceito de soberania no plano internacional.
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Mesmo tendo sido superada a confusão acerca desta questão, já que a banca anulou, entendo que a opção "A" está correta. Os extrangeiros são pessoas humanas, e quando estão de passagem pelo nosso Brasil têm que estar amparados pela nossa constituição.
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Acho que a mais que se aproximou da resposta certa é a letra A.
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Embora anulada a questão, a soberania é um fundamento das relações internacionais. Não está grafado com todas as letras, mas a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção são predicados do que chamamos de soberania. O primeiro refere-se a soberania nacional, os dois últimos o reconhecimento da soberania de outros Estados.
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Não está correta assertiva A, pois o princípio fundamental da dignidade
da pessoa humana é mais abrangente do que a dignidade da pessoa
estrangeira. Ou seja, a dignidade da pessoa humana abrange qualquer ser
humano. O atributo de ser estrangeiro não o deixa gravitar para fora do
âmbiro de ser pessoa humana.
Por fim, todas as assertivas são falsas.
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Foi tanta maldade que anularam a questão.