- ID
- 3462229
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento
de uma barragem como foi o caso recente de
Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados
a reparar, financeiramente, os danos morais e
materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação
também pode ser movida com o objetivo de obrigar o
réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão,
a tomar determinada providência. Para que isso
ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma: