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B.
Fundamentação: CPP, art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
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As questões da Pcba são muito bem elaboradas.
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A) errado CONSUMA A INFRAÇÃO teoria do resultado
B) CERTO
C) errado: continuada ou permanente PREVENÇÃO
D) errado: ação privado querelante escolher LUGAR DA INFRAÇÃO ou DOMICILIO DO RÉU
E) errado: no estrangeiro ONDE PRODUZIU O RESULTADO OU DEVIA PRODUZIR
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Gabarito B
CPP
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
Em frente!!!
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Letra B: Correta
Art.75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
Letra A: territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração. Errada
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Letra C: tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato. Errada.
Art.71.Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Letra D: nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada. Errada
Art.73.Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Letra E: nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro. Errada
Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
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OBS>>>> A regra e local da consumação, a exceção e o local do ato executório.
local desconhecido>>>> domicilio do réu
local incerto>>>> prevenção
concursos de crime >>>> conexão
concurso de pessoas >>>> continência
crime tentado >>>>> ultimo ato da execução
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GABARITO: B
Art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
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GAB B
marquei A
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GABARITO B
A) territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.(ERRADO)
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Crimes plurilocais = teoria do resultado
Crimes plurilocais contra a vida = teoria da atividade
Juizados Especiais - teoria da atividade
Atos infracionais = teoria da atividade
Crimes falimentares = local onde foi decretada a falência
B) pela distribuição.(CORRETO)
Art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
C) tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.(ERRADO)
Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
D) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.(ERRADO)
Neste caso, mesmo a vítima sabendo o local da infração, poderá escolher a competência: local da infração ou domicílio do Réu. Logo a alternativa erra ao usar o verbo "deverá"(art. 73 cpp)
E) nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.(ERRADO)
Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
Foco, força e fé!
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A) Não é da PRÁTICA , mas sim da consumação, conforme Art 70, CPP.
B) Gabarito.
C) Firma-se-á pela prevenção. Art 71, CPP.
D) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que conhecido o lugar da inração. Art 73, CPP.
E) Praticados fora do território brasileiro, será competente o Juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Art 88, CPP.
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Achei mal escrito.
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Art.75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. (B) GABARITO
Letra A: territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração. Errada
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Letra C: tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato. Errada.
Art.71.Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Letra D: nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada. Errada
Art.73.Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Letra E: nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro. Errada
Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
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Da maneira que foi formulada, não teria nenhuma assertiva correta!
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mal formulada
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LETRA A ESTÁ INCOMPLETA A RESPOSTA.
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DA COMPETÊNCIA
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
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não fique preocupado(a) é só olhar a estatística. Marquei a letra A. Errei kkkkkkkk
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A solução da questão exige o conhecimento acerca da competência no processo penal, prevista a partir do art. 69 do CPP. Analisemos cada uma das alternativas:
a) ERRADA. Em regra, realmente a competência é firmada pelo lugar da infração, entretanto, lugar da infração é o lugar em que se consumar a infração, e não o lugar em que é praticada ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução, de acordo com o art. 69, I e 70 do CPP. Tal competência é territorial e, portanto, relativa.
b) CORRETA. Uma das formas de determinar a competência é pela distribuição, o que ocorre é que quando há mais de um juiz na mesma comarca competente para julgar a mesma matéria, há a distribuição do processo em que por sorte se escolhe o magistrado. Está previsto no at. 69, IV do CPP.
c) ERRADA. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção, de acordo com o art. 71 do CPP.
d) ERRADA. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, conforme dispõe o art. 73 do CPP.
e) ERRADA. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República, de acordo com o art. 88 do CPP.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
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QUESTÃO QUE NÃO MEDE CONHECIMENTO.
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Em 14/12/20 às 20:50, você respondeu a opção A. Você errou!
Em 17/12/20 às 19:51, você respondeu a opção B. Você acertou!
Em 20/01/21 às 10:15, você respondeu a opção A. Você errou!
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COMPETÊNCIA:
"DE REGRA": CONSUMAR
"TENTATIVA" : PRATICADO
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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Muitos confundiram essa, porque prática da infração não corresponde a consumação da infração, conforme art. 70:
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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a) ERRADA: Lugar de consumação da infração é critério de determinação da competência e não o local da prática.
b) CORRETA
c) ERRADA: Crime continuado ou permanente onde a concurso de competência, esta determinar-se-á pela prevenção
d) ERRADA: Ação penal privada, muito embora o querelante saiba o local do crime PODE OPTAR pelo foro de domicílio do réu.
e) ERRADA: nesse caso a competência é do último local de domicílio do réu.
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Lei 9099 (Jecrim). Teoria da atividade:
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Processo Penal: (Teoria do Resultado)
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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RESOLUÇÃO: Na resolução desta questão, como em muitas outras que iremos abordar, é importante ter o conhecimento da letra da lei. A solução dessa questão exige o conhecimento acerca da competência no processo penal, prevista a partir do art. 69 do CPP.
a) Em regra, a competência é firmada pelo lugar da infração, porém, lugar da infração é o lugar em que se consumar o delito, e não o lugar em que é praticado, e em sendo o caso de crime tentado, se observará em qual lugar foi praticado o último ato executório, conforme enunciado dos artigos 69, I e 70, caput, do CPP. Portanto, se trata de competência relativa.
b) A distribuição é uma das formas pela qual será determinada a competência. Isso vai ocorrer quando houver mais de um juiz na mesma comarca, competente para julgar da mesma matéria. A distribuição é uma forma de sorteio do processo e, por meio desse sorteio se determinará qual juiz irá julgar o processo. É o que dispões os artigos 69, IV, e 75, caput, ambos do Código de Processo Penal. Lembrem-se de realizar a leitura dos dispositivos.
c) Em casos em que houver ação penal privada, ficará a critério do querelante a eleição do foro em que deseja ver o feito processado, podendo ser o domicílio ou residência do réu, ou o lugar da infração. É o que dispõe o artigo 73, do Código de Processo Penal.
d) Conforme enuncia o artigo 88, do Código de Processo Penal, no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República. Nesse caso podemos citar o exemplo do que ocorreu com o jogador de futebol Neymar que, em sendo verídicas as acusações da modelo feitas contra ele, ele seria processado por estupro na capital de São Paulo.
Gabarito: Letra B
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basta repetir essas siglas 10 vezes, que você nunca mais erra uma questão desta.
LU - lugar da infração
DO - domicílio ou residência do réu
NA - natureza da infração
DI - distribuição
CO - conexão ou continência
PRE - prevenção
PRE - prerrogativa de função
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A competência pode ser conceituada como a medida da jurisdição, o critério que define os limites jurisdicionais de cada órgão do Poder Judiciário. Ela subdivide-se, conceitualmente, em absoluta e relativa.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA:
Competência em razão da matéria – ratione materiae
Competência por prerrogativa de função – ratione personae
Competência funcional
COMPETÊNCIA RELATIVA:
Competência territorial – ratione loci
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Em 01/08/21 às 17:36, você respondeu a opção A.
Você errou!
Em 01/08/21 às 17:37, você respondeu a opção B.
Você acertou!
A persistência faz você chegar a perfeição ! HAHAHAHA
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a) ERRADA. Em regra, realmente a competência é firmada pelo lugar da infração, entretanto, lugar da infração é o lugar em que se consumar a infração, e não o lugar em que é praticada ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução, de acordo com o art. 69, I e 70 do CPP. Tal competência é territorial e, portanto, relativa.
b) CORRETA. Uma das formas de determinar a competência é pela distribuição, o que ocorre é que quando há mais de um juiz na mesma comarca competente para julgar a mesma matéria, há a distribuição do processo em que por sorte se escolhe o magistrado. Está previsto no at. 69, IV do CPP.
c) ERRADA. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção, de acordo com o art. 71 do CPP.
d) ERRADA. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, conforme dispõe o art. 73 do CPP.
e) ERRADA. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República, de acordo com o art. 88 do CPP.