Questão 3463558

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Para a obtenção da Licença Prévia por empresas brasileiras ou estrangeiras para exercer atividades modificadoras do meio ambiente com impactos potencialmente significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor:

• A. De um Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, visto que ele é o primeiro instrumento necessário para aprovação pelos órgãos reguladores.
• B. Do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, sendo esse último de responsabilidade do órgão público competente.
• C. Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ambos elaborados por uma equipe interdisciplinar e independente.
  
• D. De Relatório Ambiental Simplificado – RAS, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, sendo todos compulsórios para a obtenção da licença prévia.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: alternativa c

   

  Se tiver que o impacto é ou pode ser significativo, exige-se EIA-RIMA; se não for potencial significativo, licenciamento normal sem a necessidade do EIA/RIMA.

  Os estudos ambientais ficam sempre a cargo do empreendedor, e deve ser composta por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados (resolução conama 01/86, art. 7°)

   

• O artigo 7º da RES.CONAMA N 01/86 foi revogada pela RES. CONAMA N 237/1997.

  RES. CONAMA 237. Art. 11. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.